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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Outros Agentes InsalubresRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 70896· CPF 000.***.***-09

Autor:

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA· OAB RS 82659· CPF 004.***.***-99

Reu:

MARCELO SELHORST· OAB RS 70896· CPF 000.***.***-09

Reu:

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA· OAB RS 82659· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 3.195,00

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Reu

ANIVIA HALBERSTADT EIFERTCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22 (02/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 160.468,63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 160.468,63

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Reu

JOAO VANDERLEI HOFFCPF

LAURINDO LEONEL SILVEIRACPF

EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

CARLA FERNANDA ZANENGA GALL· OAB RS 040669· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024 (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA HENSTSCHKECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Outros

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

HELVIO CHIAPINOTTO· OAB RS 037480· CPF 587.***.***-04

LÚCIA COPETTI DALMASO· OAB RS 053481· CPF 952.***.***-20

JANINE MICHELOTTI· OAB RS 079569· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 (04/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA HENSTSCHKECPF

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANINE MICHELOTTI· OAB RS 079569· CPF 006.***.***-89

Autor:

LÚCIA COPETTI DALMASO· OAB RS 053481· CPF 952.***.***-20

Autor:

HELVIO CHIAPINOTTO· OAB RS 037480· CPF 587.***.***-04

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSC1CIV1 (21/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 3.939,81

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Reu

ALDORINDO CARVALHOCPF

Outros

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> RSC1CIV Número: 50000369320108210147/TJRS (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 3.939,81

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Reu

ALDORINDO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSC1CIV1 (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROMUALDO JOSE CANTARELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

RAFAEL BETTIO DA FONSECA· CPF 829.***.***-20

Reu:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROMUALDO JOSE CANTARELLICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSC1CIV1 (30/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.044,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.044,00

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

JOAO LUTERO HOMRICH MOSTARDEIROCPF

LUCIANO HOMRICH MOSTARDEIRO

MARCUS GONCALVES MOSTARDEIROCPF

ADRIANA MARIA CAMPOS COIMBRACPF

+ 4 outros

Reu

MARCIA TERESINHA MOSTARDEIRO BARBASTEFANOCPF

MARIA HELENA GONCALVES MOSTARDEIRO BORGESCPF

MARTA MORAES MOSTARDEIROCPF

MARIA LUIZA HOMRICH MOSTARDEIROCPF

OS MESMOS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Autor:

VINICIUS BITTENCOURT DE OLIVEIRA· CPF 008.***.***-00

Autor:

GICELE REJANE HERBSTRITH· OAB RS 089666· CPF 024.***.***-69

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ELTON DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RS 035435· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JOSE ORCI BELMIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES NUNES· OAB RS 077981· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANA PAULA FLORES PROENCA· OAB RS 045821· CPF 780.***.***-00

Autor:

FABIO FLORES PROENCA· OAB RS 037438· CPF 643.***.***-91

Reu:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> RSC1JE (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 3.468,88

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Reu

JOCELAINE DA SILVA VARGASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUBIA COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

MIGUEL SEADI JUNIOR· CPF 566.***.***-25

Reu:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 46 - Ciência Tácita (09/04/2026)

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