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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/1997

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Outros

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

LEONARDO HENRIQUE QUITES TEIXEIRA· OAB MG 74184· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

26/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

SATURNO PRESTACAO DE SERVICOS

RHAMUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

MEGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA

EMPRESA DE CONSTRUCAO ECLLEME LTDA

DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/1997

Distribuição

18/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

MEGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA

VELLOSO ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

RHAMUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

TRIANGULO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

OLF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ORGANIZACAO LTDA

+ 26 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA AMEMCPF

Reu

PRESTACAO DE CONTAS ENTIDADE BENEFICIARIA

Advogados

Autor:

LINCOLN ARAUJO DINIZ· OAB PB 22469· CPF 066.***.***-17

Autor:

MARCILIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 33597· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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