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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 5.185.041,13

Autor

PRESTIGE COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI· OAB AP 1884· CPF 583.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESTIGE COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI· OAB AP 1884· CPF 583.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 1.921,90

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 11.366,94

Reu

ODIRLEI MARINHO RIBEIROCPF

PRIME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

PRESTIGE COMERCIO DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2024)

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