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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 262.519,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Outros

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

ALEX RIBEIRO DA COSTA· OAB SP 357744· CPF 364.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872211/SP (2025/0059120-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADOS: ALEX RIBEIRO DA COSTA - SP357744 DANIELE LAMBERT DA CUNHA - SP402830 JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - DF060297 LUCIANA NINI MANENTE - DF031459 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEX RIBEIRO DA COSTA· CPF 364.***.***-01

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· CPF 110.***.***-09

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 262.519,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Autor:

ALEX RIBEIRO DA COSTA· OAB SP 357744· CPF 364.***.***-01

Autor:

JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Reu:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Reu:

ALEX RIBEIRO DA COSTA· OAB SP 357744· CPF 364.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872211/SP (2025/0059120-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADOS: ALEX RIBEIRO DA COSTA - SP357744 DANIELE LAMBERT DA CUNHA - SP402830 JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - DF060297 LUCIANA NINI MANENTE - DF031459 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025. (02/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/10/2001

Distribuição

08/10/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOESER E HADAD ADVOGADOSCNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS TRANSACTION SERVICES LTDA.CNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS INTERNATIONAL SERVICES LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

CRISTINA CEZAR BASTIANELLO· OAB SP 132233· CPF 607.***.***-72

Autor:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Autor:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Autor:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 26854· CPF 063.***.***-34

Reu:

RUI GUIMARAES VIANNA· OAB SP 87469· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 164.663,97

Autor

EDUARDO JARDIM E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PWC COMPLIANCE CONTABIL DO BRASIL LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.CPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 283.238,36

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Outros

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805-A, LUCIANA NINI MANENTE - SP130049-A D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5009277-70.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, cont... (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 283.238,36

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 237.254,56

Autor

CSC SERVICOS CONTABEIS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Outros

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818351/SP (2024/0454367-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING LTDA AGRAVANTE: PWC COMPLIANCE SERVICES DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 DANIELE LAMBERT DA CUNHA - SP402830 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 237.254,56

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.CNPJ

CSC SERVICOS CONTABEIS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· CPF 110.***.***-09

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478403/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 237.254,56

Autor

CSC SERVICOS CONTABEIS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 187.072,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Outros

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

ALEX RIBEIRO DA COSTA· OAB SP 357744· CPF 364.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEX RIBEIRO DA COSTA· CPF 364.***.***-01

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· CPF 110.***.***-09

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 187.072,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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