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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 134.383,54

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA

Reu

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO· OAB PA 1965· CPF 000.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE CASTANHAL/PA

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LEONARDO DO VALE COSTA· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 193.238,96

Autor

MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FRESH ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA· OAB RN 8657· CPF 065.***.***-09

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA SANTOS SANTOS· OAB PA 27264· CPF 966.***.***-72

Reu:

FELIPE DE LIMA RODRIGUES GOMES· OAB PA 21472· CPF 962.***.***-59

Reu:

IZABELLE FERNANDES DA COSTA MACIEL· OAB PA 21124· CPF 016.***.***-51

Reu:

STEFANY LAIRA TEIXEIRA BISPO· CPF 084.***.***-27

Reu:

LUCAS DA CONCEICAO SANTOS· OAB PA 27620· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS· CPF 812.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO· OAB PA 1965· CPF 000.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 42.269,42

Reu

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO· OAB PA 1965· CPF 000.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO· OAB PA 4849

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 42.269,42

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/ACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO· OAB PA 1965· CPF 000.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A em 04/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Reu

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO· OAB PA 1965· CPF 000.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 2.877.866,75

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 16/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 2.877.866,75

Autor

MILENA FARAH DAMOUS CASTANHO FERREIRACPF

JOSE AUGUSTO MORGADO FERREIRA

FERNANDO AUGUSTO MORGADO FERREIRACPF

FERNANDO AUGUSTO MORGADO FERREIRA

JOSE AUGUSTO MORGADO FERREIRACPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

BANCO AMAZONIA S/A - BASA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Reu:

EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES· OAB PA 16619· CPF 834.***.***-72

Reu:

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

16/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MARIA BRAGANCA FERREIRACPF

FERNANDO AUGUSTO MORGADO FERREIRACPF

JOSE AUGUSTO MORGADO FERREIRACPF

MILENA FARAH DAMOUS CASTANHO FERREIRACPF

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/ACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Advogados

Autor:

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Autor:

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 15255· CPF 656.***.***-00

Autor:

EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES· OAB PA 16619· CPF 834.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Reu:

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Reu:

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 15255· CPF 656.***.***-00

Reu:

EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES· OAB PA 16619· CPF 834.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

R$ 3.253,86

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PACNPJ

Reu

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA· OAB PA 21482· CPF 008.***.***-39

Autor:

FRANKLIN RABELO DA SILVA· OAB PA 2730· CPF 022.***.***-34

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.S.S.

Advogados

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.S.S.

Advogados

Reu:

LEONARDO TEMISTOCLES NOGUEIRA· OAB MG 207538· CPF 131.***.***-54

Reu:

SANDRA MANZOLI STAUT· OAB MG 75989· CPF 929.***.***-04

Reu:

RODRIGO CEZAR BIBIANO· OAB MG 110704

Reu:

FABIANA DA SILVA· OAB MG 115151· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.S.S.

Advogados

Reu:

LEONARDO TEMISTOCLES NOGUEIRA· OAB MG 207538· CPF 131.***.***-54

Reu:

SANDRA MANZOLI STAUT· OAB MG 75989· CPF 929.***.***-04

Reu:

RODRIGO CEZAR BIBIANO· OAB MG 110704

Reu:

FABIANA DA SILVA· OAB MG 115151· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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