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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0223895712018819000120250624115125 (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE CARVALHO CERQUEIRA PINTO· OAB RJ 205645· CPF 075.***.***-12

Autor:

JULIANA GONÇALVES REBELO RIOS· OAB RJ 129771· CPF 086.***.***-14

Autor:

LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS· OAB RJ 103876· CPF 007.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA DE CARVALHO CERQUEIRA PINTO· OAB RJ 205645· CPF 075.***.***-12

Reu:

JULIANA GONÇALVES REBELO RIOS· OAB RJ 129771· CPF 086.***.***-14

Reu:

LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS· OAB RJ 103876· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquive-se. (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMINAL LOGISTICO DO VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

Reu

TIGREASIATICO MOVEIS LTDA - MECNPJ

Outros

JULIANA GONÇALVES REBELO RIOS· OAB RJ 129771· CPF 086.***.***-14

LUIZ GUSTAVO CABRAL RIOS· OAB RJ 103876· CPF 007.***.***-06

BERNARDO DE VILHENA SAADI· OAB RJ 149291· CPF 086.***.***-07

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TERMINAL LOGISTICO DO VALE DO PARAIBA LTDA

TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CauçãoCautelar Fiscal

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Na forma do artigo 203, § 4º do CPC: Ao autor sobre fls. 227. /r/r/n/r/n/nNiterói, 04/02/2025/r/nalan a r ferreira (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 86.745,31

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

TIGREASIATICO MOVEIS LTDA - MECNPJ

Outros

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE CASTRO FERREIRA· OAB MG 144987· CPF 089.***.***-40

Autor:

REINALDO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 061460· CPF 505.***.***-34

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO DE CASTRO FERREIRA· OAB MG 144987· CPF 089.***.***-40

Autor:

REINALDO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 061460· CPF 505.***.***-34

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

REINALDO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 061460· CPF 505.***.***-34

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

DIOGO DE CASTRO FERREIRA· OAB MG 144987· CPF 089.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (26/06/2024)

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