PRIMART II PARTICIPACOES LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 32.842,86

Autor

MAURICIO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 56.840,00

Autor

MAURICIO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

KATARINE MEDEIROS DIAS· OAB CE 44190· CPF 097.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 75.073,19

Autor

MUNICíPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

HICARO DANTAS MONTEIRO· OAB CE 46393· CPF 051.***.***-93

ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 31854

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 5.850,00

Autor

GUILHERME LINCOLN MAGALHAES ELLERYCPF

Reu

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Reu:

GIOVANNI FEITOSA OLIVEIRA TEOFILO· OAB CE 31072· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 111.554,42

Autor

REBEKA FERREIRA PEQUENO LEITECPF

JOAO BATISTA COELHO NETOCPF

Reu

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HABITASEC SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 46875· CPF 042.***.***-90

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 111.554,42

Autor

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HABITASEC SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

REBEKA FERREIRA PEQUENO LEITECPF

JOAO BATISTA COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 46875· CPF 042.***.***-90

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOAO BATISTA COELHO NETO

REBEKA FERREIRA PEQUENO LEITECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Autor:

CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 46875· CPF 042.***.***-90

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Reu:

CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 46875· CPF 042.***.***-90

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOAO BATISTA COELHO NETO

REBEKA FERREIRA PEQUENO LEITECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Autor:

CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 46875· CPF 042.***.***-90

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Reu:

CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 46875· CPF 042.***.***-90

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00159140-69.2016.8.06.0001. APELANTES: EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA e HABITASEC SECURITIZADORA S.A. APELADO: REBEKA FERREIRA PEQUENO LEITE e JOAO BATISTA COELHO NETO. Tendo em vista o acordo de ID 24791915, determino a intimação do apelante EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA. para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do documento juntado aos autos. Rafaela Benevides Caracas Pequeno Juíza Relatora Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO TRIBUN... (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOAO BATISTA COELHO NETO

REBEKA FERREIRA PEQUENO LEITECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Autor:

CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 46875· CPF 042.***.***-90

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Reu:

CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 46875· CPF 042.***.***-90

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00159140-69.2016.8.06.0001. APELANTES: EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA e HABITASEC SECURITIZADORA S.A. APELADO: REBEKA FERREIRA PEQUENO LEITE e JOAO BATISTA COELHO NETO. Tendo em vista o acordo de ID 24791915, determino a intimação do apelante EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA. para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do documento juntado aos autos. Rafaela Benevides Caracas Pequeno Juíza Relatora Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO TRIBUN... (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 82.587,14

Autor

MARIA ELIEUDA FERREIRA MARQUESCPF

Reu

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WLADSON CHARLES PAIXAO ARAUJO· OAB CE 35572· CPF 500.***.***-00

Autor:

BRENNO GOMES DE ALMEIDA· OAB CE 33421· CPF 024.***.***-41

Reu:

JOILTA GOMES DA SILVA· OAB CE 51176· CPF 068.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194690735 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 53.022,95

Autor

NELSON TORRO ALVESCPF

Reu

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE JUCA SILVEIRA XAVIER· OAB CE 15566· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130551301 (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 87.315,94

Último movimento: Publicado Edital em 26/02/2025. Documento: 136702404 (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 87.315,94

Autor

JURANDY SOARES PEREIRACPF

Reu

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 27.013,10

Autor

JOSE JAIME MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENICIO FORMIGA· OAB CE 1931· CPF 002.***.***-34

Reu:

GIOVANNI FEITOSA OLIVEIRA TEOFILO· OAB CE 31072· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 238.189,48

Autor

HICKS SERVICOS AUTOMOTIVOS E ADMINISTRATIVOS EIRELICNPJ

Reu

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 46875· CPF 042.***.***-90

GIOVANNI FEITOSA OLIVEIRA TEOFILO· OAB CE 31072· CPF 024.***.***-39

EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO· OAB CE 38650· CPF 047.***.***-51

GABRIELA DE ARAUJO RODRIGUES· OAB CE 38567· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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