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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

AGNALDO VALDIR PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO VALDIR PIRES· OAB MT 10999· CPF 560.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

AGNALDO VALDIR PIRESCPF

Reu

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO VALDIR PIRES· OAB MT 10999· CPF 560.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS MAGALHAES SILVACPF

Reu

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

VALDECIR ALVENTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZINHO MAGALHÃES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS CARLOS MAGALHAES SILVA

Reu

VALDECIR ALVENTINO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Reu:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JACO PEDRO SCHEUERCPF

AGNALDO PEREIRA NOVAESCPF

Reu

VALMISLEI ALVES DOS SANTOSCPF

JR CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Reu:

EDCRISTIA PAIVA DOS ANJOS· OAB MT 22115· CPF 038.***.***-04

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM· OAB MT 14235· CPF 998.***.***-00

Reu:

ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7662· CPF 489.***.***-20

Reu:

RODOLFO SORIANO WOLFF· OAB MT 11900· CPF 007.***.***-32

Reu:

MANOEL DIOZ SILVA NETO· OAB MT 19337· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JR CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

VALMISLEI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

AGNALDO PEREIRA NOVAESCPF

JACO PEDRO SCHEUERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO CARVALHOCPF

Reu

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MANOEL MAZZUTTI NETO

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB MT 18241· CPF 094.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS MAGALHAES SILVACPF

Reu

PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

VALDECIR ALVENTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS MAGALHAES SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

11/08/2010

Valor

R$ 148.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

PAULO SOBRINHO CASTANON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADRIELLI CASTANON DE OLIVEIRA· OAB MT 25913· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO CARVALHOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB MT 18241· CPF 094.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPAL em 08/11/2023 23:59. (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CARVALHO

Advogados

Autor:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB MT 18241· CPF 094.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CESTEIRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

ANDRÉ WILLIAM CHORMIAK· OAB MT 14861· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CESTEIRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ WILLIAM CHORMIAK· OAB MT 14861· CPF 005.***.***-56

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ADRIANO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

MANOEL MAZZUTTI NETOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SANTOS BORGES· OAB MT 28159· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ADRIANO CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MANOEL MAZZUTTI NETOCPF

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE MT

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SANTOS BORGES· OAB MT 28159· CPF 053.***.***-10

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· CPF 011.***.***-07

Reu:

LAISA DE FREITAS DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 18588· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2025)

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