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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 75.507,83

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

PRIMARE ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 75.507,83

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

PRIMARE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 1.703.493,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE RONALD DE CARVALHO FONTENELECPF

RENEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.CNPJ

FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELECPF

ANIBAL RICARDO CORREIA PEREZCPF

PRIMARE ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 10153· CPF 408.***.***-91

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO· OAB CE 5458· CPF 211.***.***-53

Reu:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 6546· CPF 356.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 2.923,97

Autor

VALENCA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ

PRIMARE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 13.303,08

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

PRIMARE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 7.022,29

Autor

PRIMAGE FACILITIES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB RJ 142116· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: PRIMAGE FACILITIES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (OAB RJ142116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES President... (17/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 7.022,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRIMAGE FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB RJ 142116· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Decisão interlocutória (31/07/2025)

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