PRIME ASSESSORIA E LOCACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

PAULO GIOVANNI PEREIRA WANDERLEYCPF

PRIME LOCACOES LTDACNPJ

FRANCINALDO GONZAGA BENTOCPF

Outros

FELIPE JEIELI DE SOUZA RODRIGUES· OAB RN 17126· CPF 098.***.***-86

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 325.920,00

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JANINY MARIA SILVA DE ANDRADECPF

FABIO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

KASSANDRO GALENO DANTAS DE ALENCAR MARTINSCPF

PAULO GIOVANNI PEREIRA WANDERLEYCPF

PRIME LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JANINY MARIA SILVA DE ANDRADE· OAB RN 9054· CPF 009.***.***-57

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO· OAB RN 19674· CPF 100.***.***-42

Reu:

RENATA FERNANDES BEZERRA DE BRITO· CPF 069.***.***-76

Reu:

FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RN 16404· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 325.920,00

Autor

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FABIO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

PAULO GIOVANNI PEREIRA WANDERLEYCPF

PRIME LOCACOES LTDACNPJ

JANINY MARIA SILVA DE ANDRADECPF

KASSANDRO GALENO DANTAS DE ALENCAR MARTINSCPF

Advogados

Reu:

FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RN 16404· CPF 023.***.***-11

Reu:

JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS· OAB RN 21756· CPF 029.***.***-41

Reu:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

JANINY MARIA SILVA DE ANDRADE· OAB RN 9054· CPF 009.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

11ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DA COMARCA DE MOSSORó - MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Reu

FABIO BEZERRA DE OLIVEIRA

JANINY MARIA SILVA DE ANDRADECPF

KASSANDRO GALENO DANTAS DE ALENCAR MARTINSCPF

PAULO GIOVANNI PEREIRA WANDERLEYCPF

PRIME LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES BEZERRA DE BRITO· OAB RN 22266

Autor:

FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RN 16404· CPF 023.***.***-11

Autor:

LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO· OAB RN 19674· CPF 100.***.***-42

Autor:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Autor:

JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS· OAB RN 21756· CPF 029.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FERNANDES BEZERRA DE BRITO· OAB RN 22266

Reu:

FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RN 16404· CPF 023.***.***-11

Reu:

LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO· OAB RN 19674· CPF 100.***.***-42

Reu:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Reu:

JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS· OAB RN 21756· CPF 029.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819005-19.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 13-07-2026 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de... (01/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

11ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DA COMARCA DE MOSSORó - MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Reu

FABIO BEZERRA DE OLIVEIRA

JANINY MARIA SILVA DE ANDRADECPF

KASSANDRO GALENO DANTAS DE ALENCAR MARTINSCPF

PAULO GIOVANNI PEREIRA WANDERLEYCPF

PRIME LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES BEZERRA DE BRITO· OAB RN 22266

Autor:

FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RN 16404· CPF 023.***.***-11

Autor:

LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO· OAB RN 19674· CPF 100.***.***-42

Autor:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Autor:

JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS· OAB RN 21756· CPF 029.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FERNANDES BEZERRA DE BRITO· OAB RN 22266

Reu:

FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RN 16404· CPF 023.***.***-11

Reu:

LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO· OAB RN 19674· CPF 100.***.***-42

Reu:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Reu:

JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS· OAB RN 21756· CPF 029.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819005-19.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 13-07-2026 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de... (01/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 136.147,38

Autor

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

L. A DA SILVA LOCACAO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS - MECNPJ

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025017-69.2023.8.27.2729/TO ( (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 136.147,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

L. A DA SILVA LOCACAO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS - MECNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Autor:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 67.545,82

Autor

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-12

Reu:

RICARDO LIMA SOUZA· CPF 019.***.***-16

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115 (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 011392

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025005-55.2023.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) AUTOR: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 011392

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025005-55.2023.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) AUTOR: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 011392

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025005-55.2023.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) AUTOR: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 244.673,81

Autor

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

L. A DA SILVA LOCACAO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS - MECNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RICARDO LIMA SOUZA· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025014-17.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00250141720238272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) APELADO: L. A DA SILVA LOCAÇÃO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS - ME (AUTOR... (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 244.673,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

L. A DA SILVA LOCACAO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS - MECNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

L. A DA SILVA LOCAÇÃO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS - ME

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 011392

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 011392

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0025014-17.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0025014-17.2023.8.27.2729/TO APELADO: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) APELADO: L. A DA SILVA LOCAÇÃO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

L. A DA SILVA LOCAÇÃO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS - ME

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 011392

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 011392

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0025014-17.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0025014-17.2023.8.27.2729/TO APELADO: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) APELADO: L. A DA SILVA LOCAÇÃO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 135.929,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 93 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 135.929,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/02/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 011392

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025013-32.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00250133220238272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) APELADO: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNI... (03/06/2026)

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Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 011392

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025013-32.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00250133220238272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) APELADO: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNI... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 204.221,07

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025018-54.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00250185420238272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) APELADO: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no siste... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025018-54.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00250185420238272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) APELADO: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no siste... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 011392

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0025011-62.2023.8.27.2729/TO AUTOR: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) AUTOR: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) DESPACHO/DECISÃO O relato é prescind... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

L. A DA SILVA LOCACAO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 011392

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0025019-39.2023.8.27.2729/TO AUTOR: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) AUTOR: L. A DA SILVA LOCACAO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) AUTOR: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA,... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

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Autor

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOCNPJ

L. A DA SILVA LOCACAO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0024983-94.2023.8.27.2729/TO AUTOR: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) AUTOR: L. A DA SILVA LOCACAO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) AUTOR: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA,... (15/06/2026)

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