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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 67.542,57

Autor

CALCÁRIO DIANÓPOLIS LTDACPF

MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCÁRIO DIANÓPOLIS LTDACPF

MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal Nº 0003106-06.2024.8.27.2716/TO EMBARGANTE: CALCARIO DIANOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) EMBARGANTE: MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e CALCARIO DIANOPOLIS LTDA, em desfavor... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRO INDUSTRIAL E MINERACAO DIACALCNPJ

RENO FERRARI FILHOCPF

CALCÁRIO DIANÓPOLIS LTDACPF

Reu

REINALDO MARTIN FERRARICPF

HUMBERTO CARDOSO DA CRUZCPF

LUCAS ALQUIMIM FERRARICPF

JOAO JOCA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALEXANDRE BORSOI XIMEMENES KAVALERSKI· OAB TO 13661· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 6.383,42

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CALCÁRIO DIANÓPOLIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001986-23.2013.8.27.2716/TO (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO T... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 6.383,42

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CALCÁRIO DIANÓPOLIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/1997

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 3.168,86

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WILSON JOAO CORSOCPF

PATROCIONIO CALCARIO AGRICOLA LTDACNPJ

CALCÁRIO DIANÓPOLIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ADRIANO TOMASI· OAB TO 1007· CPF 556.***.***-00

Reu:

BRUNO JOSE DE SOUZA MELLO· OAB DF 35432· CPF 002.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000062-36.1997.8.27.2716/TO RÉU: WILSON JOAO CORSO ADVOGADO(A): BRUNO JOSE DE SOUZA MELLO (OAB DF035432) ADVOGADO(A): ADRIANO TOMASI (OAB TO001007) RÉU: PATROCIONIO CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO TOMASI (OAB TO001007) RÉU: CALCARIO DIANOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO TOMASI (OAB TO001007) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de renúncia ao mandato procuratório outorgado ao advogado constituído pelos executados (evento 150). O a... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCÁRIO DIANÓPOLIS LTDACPF

MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RENO FERRARI FILHOCPF

AGRO INDUSTRIAL E MINERACAO DIACALCNPJ

Reu

LUCAS ALQUIMIM FERRARICPF

HUMBERTO CARDOSO DA CRUZCPF

JOAO JOCA ARAUJOCPF

REINALDO MARTIN FERRARICPF

Advogados

Autor:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALEXANDRE BORSOI XIMEMENES KAVALERSKI· OAB TO 13661· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

19/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CALCÁRIO DIANÓPOLIS LTDACPF

MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL

PATROCIONIO CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA

Advogados

Reu:

ADRIANO TOMASI· OAB TO 1007· CPF 556.***.***-00

Reu:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

ADRIANO TOMASI· OAB TO 001007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000072-70.2003.8.27.2716/TO RÉU: PATROCIONIO CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO TOMASI (OAB TO001007) RÉU: MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) RÉU: CALCARIO DIANOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) DESPACHO/DECISÃO R. H. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MANACÁ S.A ARMAZÉNS GERAIS E ADMINISTRAÇÃO – EM RECUP... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CALCÁRIO DIANÓPOLIS LTDACPF

MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Reu:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

RANDAL PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 314418· CPF 359.***.***-70

Reu:

LUCAS DOMINGUES BUENO· OAB PR 87213· CPF 069.***.***-80

Reu:

LUCAS DOMINGUES BUENO· OAB PR 087213· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Confirmada (05/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO INDUSTRIAL E MINERAÇÃO DIACAL

CALCÁRIO DIANÓPOLIS LTDACPF

MANACÁ S/A

RENO FERRARI FILHOCPF

Reu

REINALDO MARTIN FERRARICPF

Advogados

Autor:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Autor:

FERNANDO ALEXANDRE BORSOI XIMEMENES KAVALERSKI· OAB TO 13661· CPF 057.***.***-18

Reu:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALEXANDRE BORSOI XIMEMENES KAVALERSKI· OAB TO 13661· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0019663-82.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002821-76.2025.8.27.2716/TO AGRAVANTE: RENO FERRARI FILHO ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) AGRAVANTE: CALCÁRIO DIANÓPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) AGRAVANTE: AGRO INDUSTRIAL E MINERAÇÃO DIACAL ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) AGRAVANTE: MANACÁ S/A ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) DECISÃO Trata-se d... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterpelação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO PEREIRA FILHOCPF

ZENAURA DE SOUZA ALMEIDACPF

Reu

CALCARIO MILENIUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS· OAB TO 1634· CPF 767.***.***-20

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCARIO MILENIUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Autor:

SANDRO HENRIQUE ARMANDO· OAB SP 128510· CPF 180.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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