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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 4.890,86

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PRIMA CASA ENXOVAIS LTDACNPJ

Outros

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PRIMA CASA ENXOVAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 111572822 (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIA REJANE RIBEIRO LEITAOCPF

Reu

NARCISO ENXOVAIS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 10.466,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.466,00

Autor

MARIA TAVARES DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

NARCISO ENXOVAIS COMERCIO LTDACNPJ

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.092,06

Autor

VANIA DE SOUZA QUEIROZ BARROSCPF

Reu

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

NARCISO ENXOVAIS COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JENNYFER RAMALHO DE FREITASCPF

Reu

NARCISO ENXOVAIS COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JENNYFER RAMALHO DE FREITAS em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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