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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 42.985,25

Autor

PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

JOSE EDNARDO OLIVEIRA PINHEIRO FILHOCPF

BRAUHAUS RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMO FRANCISCO RIBOLI· OAB SC 31435· CPF 050.***.***-77

Autor:

RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO· OAB CE 3774· CPF 013.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO NETO· OAB CE 37880· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 172147555 (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 16.294,33

Autor

LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Reu

PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Outros

TELMO FRANCISCO RIBOLI· OAB SC 031435· CPF 050.***.***-77

ROGERIO FREITAS CARVALHO· OAB SP 148503· CPF 159.***.***-73

JESSICA COSTA DA SILVA· OAB SP 444060· CPF 434.***.***-25

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA· OAB SP 139210

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (31/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 429,74

Autor

PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TELMO FRANCISCO RIBOLI· OAB SC 031435· CPF 050.***.***-77

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 73.775,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (23/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Reu:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Reu:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· OAB SC 030771· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 148.001,03

Autor

PRIME PRODUCTS COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

DIEGO MISTURINI· OAB RS 083491· CPF 832.***.***-82

Autor:

JACINTA RENI RASADOR· OAB RS 055315· CPF 532.***.***-49

Autor:

MELISSA DEMARI· OAB RS 048211· CPF 891.***.***-15

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIME PRODUCTS COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO MISTURINI (OAB RS083491) ADVOGADO: Jacinta Reni Rasador (OAB RS055315) ADVOGADO: MELISSA DEMARI (OAB RS048211) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de... (09/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 148.001,03

Autor

PRIME PRODUCTS COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MISTURINI· OAB RS 083491· CPF 832.***.***-82

Autor:

JACINTA RENI RASADOR· OAB RS 055315· CPF 532.***.***-49

Autor:

MELISSA DEMARI· OAB RS 048211· CPF 891.***.***-15

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC (03/11/2022)

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