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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

PRIME MINERACAO LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE REDENCAO PARA

Último movimento: Decorrido prazo de PRIME MINERACAO LTDA em 25/05/2023 23:59. (18/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PRIME MINERACAO LTDACNPJ

Reu

VIRGILIO MENDES FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

Autor:

RODRIGO SIMOES LESSA· OAB RJ 160366· CPF 109.***.***-92

Autor:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Reu:

RODRIGO CARDOSO DE PAULA· OAB PA 25504· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME MINERACAO LTDACPF

Reu

VIRGILIO MENDES FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMOES LESSA· OAB RJ 160366· CPF 109.***.***-92

Autor:

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

Autor:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Reu:

RODRIGO CARDOSO DE PAULA· OAB PA 25504· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 52.623,25

Autor

SOLVE SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Reu

PRIME MINERACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Outros

NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056· CPF 041.***.***-81

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 31.212,58

Autor

FAN SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMACPF

VERONICA CAMPOS LIMACPF

PRIME MINERACAO LTDA - MECNPJ

Outros

EVANDRO DE PAIVA BARBOSA· OAB PE 15859· CPF 684.***.***-04

DANIEL PINTO LIMA· OAB RN 8854· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 24/07/2024 23:59. (25/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 1.873.328,43

Autor

AUDEMIRO MARTINS GOMES MOREIRACPF

LUIZ PAULO TRAVESSAS MOREIRACPF

Reu

PRIME MINERACAO LTDA - MECNPJ

ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMACPF

VERONICA CAMPOS LIMACPF

Advogados

Autor:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 1370· CPF 199.***.***-15

Autor:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 3757· CPF 969.***.***-15

Autor:

VERONICA RODRIGUES ALVES· OAB RN 13499· CPF 082.***.***-03

Autor:

JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO· CPF 078.***.***-15

Reu:

JOAO MARIA SATIRO DE BARROS· OAB RN 8808· CPF 297.***.***-15

Reu:

LUCIANO SILVA SANTOS· OAB RN 11838· CPF 854.***.***-72

Reu:

VERONICA CAMPOS LIMA· OAB PE 15364· CPF 509.***.***-25

Reu:

MICHELLY WALKYRIA CAMPOS DE MORAIS· OAB PE 34707· CPF 066.***.***-01

Reu:

EVANDRO DE PAIVA BARBOSA· OAB PE 15859· CPF 684.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 13128· CPF 061.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: PRIME MINERAÇÃO LTDA., VERÔNICA CAMPOS LIMA e ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA ADVOGADOS: JOÃO MARIA SÁTIRO DE BARROS E OUTROS AGRAVADOS: LUIZ PAULO TRAVESSAS MOREIRA E AUDEMIRO MARTINS GOMES MOREIRA ADVOGADOS: VERONICA RODRIGUES ALVES E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0101726-82.2015.8.20.01... (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME MINERACAO LTDA - MECNPJ

VERONICA CAMPOS LIMACPF

ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMACPF

Reu

LUIZ PAULO TRAVESSAS MOREIRACPF

AUDEMIRO MARTINS GOMES MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.873.328,43

Autor

VERONICA CAMPOS LIMACPF

ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMACPF

PRIME MINERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

AUDEMIRO MARTINS GOMES MOREIRACPF

LUIZ PAULO TRAVESSAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA· OAB PE 58409· CPF 092.***.***-30

Autor:

JOAO MARIA SATIRO DE BARROS· OAB RN 8808· CPF 297.***.***-15

Autor:

LUCIANO SILVA SANTOS· OAB RN 11838· CPF 854.***.***-72

Autor:

VERONICA CAMPOS LIMA· OAB PE 15364· CPF 509.***.***-25

Autor:

MICHELLY WALKYRIA CAMPOS DE MORAIS· OAB PE 34707· CPF 066.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 13128· CPF 061.***.***-62

Reu:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 1370· CPF 199.***.***-15

Reu:

VERONICA RODRIGUES ALVES· OAB RN 13499· CPF 082.***.***-03

Reu:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 3757· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/10/2022. (04/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO

VERONICA RODRIGUES ALVES

Reu

EVANDRO DE PAIVA BARBOSACPF

GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVACPF

JOAO MARIA SATIRO DE BARROSCPF

MICHELLY WALKYRIA CAMPOS DE MORAISCPF

VERONICA CAMPOS LIMA

Advogados

Autor:

VERONICA RODRIGUES ALVES· OAB RN 13499· CPF 082.***.***-03

Autor:

JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO· OAB PE 5088· CPF 078.***.***-15

Autor:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 3757· CPF 969.***.***-15

Autor:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 1370· CPF 199.***.***-15

Autor:

JOAO MARIA SATIRO DE BARROS· OAB RN 8808· CPF 297.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VERONICA RODRIGUES ALVES· OAB RN 13499· CPF 082.***.***-03

Reu:

JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO· OAB PE 5088· CPF 078.***.***-15

Reu:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 3757· CPF 969.***.***-15

Reu:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 1370· CPF 199.***.***-15

Reu:

JOAO MARIA SATIRO DE BARROS· OAB RN 8808· CPF 297.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO

VERONICA RODRIGUES ALVES

Reu

EVANDRO DE PAIVA BARBOSACPF

GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVACPF

JOAO MARIA SATIRO DE BARROSCPF

MICHELLY WALKYRIA CAMPOS DE MORAISCPF

VERONICA CAMPOS LIMA

Advogados

Autor:

VERONICA RODRIGUES ALVES· OAB RN 13499· CPF 082.***.***-03

Autor:

JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO· OAB PE 5088· CPF 078.***.***-15

Autor:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 3757· CPF 969.***.***-15

Autor:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 1370· CPF 199.***.***-15

Autor:

JOAO MARIA SATIRO DE BARROS· OAB RN 8808· CPF 297.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VERONICA RODRIGUES ALVES· OAB RN 13499· CPF 082.***.***-03

Reu:

JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO· OAB PE 5088· CPF 078.***.***-15

Reu:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 3757· CPF 969.***.***-15

Reu:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 1370· CPF 199.***.***-15

Reu:

JOAO MARIA SATIRO DE BARROS· OAB RN 8808· CPF 297.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101726-82.2015.8.20.0123. REQUERENTE: LUIZ PAULO TRAVESSAS MOREIRA, AUDEMIRO MARTINS GOMES MOREIRA REQUERIDO: PRIME MINERACAO LTDA - ME, ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA, VERONICA CAMPOS LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Trata-se de Embargos de Declaração envolvendo as partes em epígrafe, já qu... (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 31.079,70

Autor

ADAILTON RANIERIO DANTAS - MECNPJ

Reu

PRIME MINERACAO LTDA - MECNPJ

RCS MAQUINAS & EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RN 11670· CPF 075.***.***-70

Autor:

MARIA APARECIDA ÂNGELA QUEIROZ· OAB RN 15090· CPF 036.***.***-35

Reu:

VERONICA CAMPOS LIMA· OAB PE 15364· CPF 509.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 31.079,70

Autor

ADAILTON RANIERIO DANTAS - MECNPJ

Reu

RCS MAQUINAS & EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PRIME MINERACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (26/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 15.483,68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PRIME MINERACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVACPF

Advogados

Reu:

GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA· OAB PE 58409· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMACPF

VERONICA CAMPOS LIMACPF

PRIME MINERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

JUIZ DA COMARCA DE PARELHAS RN

Outros

GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA· OAB PE 58409· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (11/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 15.483,68

Autor

PRIME MINERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME MINERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA· OAB PE 58409· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2025)

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