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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 430.060,11

Autor

PRIME SEAFOOD LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROGERIO SILVA PINHEIRO FILHO· OAB PA 35788· CPF 993.***.***-30

Autor:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 430.060,11

Autor

PRIME SEAFOOD LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrolamento de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME SEAFOOD LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Autor:

SANDRO ROGERIO SILVA PINHEIRO FILHO· OAB PA 35788· CPF 993.***.***-30

Reu:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Reu:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Reu:

SANDRO ROGERIO SILVA PINHEIRO FILHO· OAB PA 35788· CPF 993.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Arrolamento de BensRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME SEAFOOD LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Autor:

SANDRO ROGERIO SILVA PINHEIRO FILHO· OAB PA 35788· CPF 993.***.***-30

Reu:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Reu:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Reu:

SANDRO ROGERIO SILVA PINHEIRO FILHO· OAB PA 35788· CPF 993.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864137-63.2020.8.14.0301. AUTOR: PRIME SEAFOOD LTDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Arrolamento de Bens] intime-se a parte CREDORA, através de seu patrono, a indicar nos autos conta... (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 33.659,95

Autor

PRIME SEAFOOD LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROGERIO SILVA PINHEIRO FILHO· OAB PA 35788· CPF 993.***.***-30

Autor:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800183-29.2021.8.14.0068 (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

PRIME SEAFOOD LTDACPF

Advogados

Reu:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 5.671,32

Autor

PORTO SECO CENTRO OESTE S/ACPF

Reu

PRIME SEAFOOD LTDACPF

SECOMEX-SERVICO DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALGRIBERTO EVANGELISTA· OAB GO 10406· CPF 100.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIME SEAFOOD LTDACPF

PRIME - IMPORTACAO E EXPORTACAO S/ACNPJ

PRIME SEAFOOD LTDACPF

Reu

ORGAO DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BRAGANCA (OEAT)

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE BELEM - CERAT BELEM

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE CAPANEMA (CERAT)

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 653.663,00

Autor

PRIME SEAFOOD LTDACPF

Reu

R. C. S. COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

SANDRO ROGERIO SILVA PINHEIRO FILHO· OAB PA 35788· CPF 993.***.***-30

Autor:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

V1 SEAFOOD LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

PEDRO LEONARDO DE SOUSA BELEM· OAB RN 20793· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (20/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.134,89

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

V1 SEAFOOD LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.134,89

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

V1 SEAFOOD LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

V1 SEAFOOD LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO DE SOUSA BELEM· OAB RN 20793· CPF 075.***.***-40

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164163390 (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

V1 SEAFOOD LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO DE SOUSA BELEM· OAB RN 20793· CPF 075.***.***-40

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

V1 SEAFOOD LTDA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO DE SOUSA BELEM· OAB RN 20793· CPF 075.***.***-40

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

PEDRO LEONARDO DE SOUSA BELEM· OAB RN 20793· CPF 075.***.***-40

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicação (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

V1 SEAFOOD LTDA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO DE SOUSA BELEM· OAB RN 20793· CPF 075.***.***-40

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

PEDRO LEONARDO DE SOUSA BELEM· OAB RN 20793· CPF 075.***.***-40

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0201788-78.2024.8.06.0035. APELANTE: V1 SEAFOOD LTDA APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sente... (10/12/2025)

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