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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

SANDRO JORGE PEREIRA MAIACPF

GILCILENE VIEIRA DE LACERDA MAIACPF

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 002469· CPF 060.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Outros

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB SP 360626· CPF 626.***.***-49

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCILENE VIEIRA DE LACERDA MAIACPF

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SANDRO JORGE PEREIRA MAIACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 002469· CPF 060.***.***-01

Reu:

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731· CPF 626.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO JORGE PEREIRA MAIACPF

GILCILENE VIEIRA DE LACERDA MAIACPF

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 43A VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SAO PAULO - SP

JUIZO DE DIREITO DA 24A VARA CIVEL DE NATAL - RN

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

Autor:

VITOR HUGO ERLICH VARELLA· OAB RJ 136509· CPF 056.***.***-73

Autor:

RAFAELLA BIANCA BASTOS· OAB RJ 229078· CPF 386.***.***-77

Autor:

ANA PAULA MAIA ABREU MASSA· OAB RJ 256667· CPF 189.***.***-37

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 147.842,94

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

EDUARDO JOSE DE BRIDACPF

Advogados

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

THIAGO ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB RN 7079· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 147.842,94

Autor

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

EDUARDO JOSE DE BRIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (28/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 2.339.334,78

Autor

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

INDUSTRIA DE DERIVADOS DE MANDIOCA PRIMAVERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Reu:

JOCIMAR TADIOTO· OAB MS 14340· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 17/02/2025 23:59. (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.612.876,68

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BLOKUS LOGISTICA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Reu:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

Reu:

VITOR HUGO ERLICH VARELLA· OAB RJ 136509· CPF 056.***.***-73

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

Reu:

VITOR HUGO ERLICH VARELLA· OAB RJ 136509· CPF 056.***.***-73

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Reu:

LUANA MARINA LIMA DE QUEIROZ· OAB RN 17428· CPF 016.***.***-26

Reu:

PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEAO· OAB RN 12708· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 479.184,91

Autor

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Publicado em (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 479.184,91

Autor

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 479.184,91

Autor

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 406.948,75

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

SANDRO JORGE PEREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Reu:

PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEAO SANTIAGO· CPF 081.***.***-46

Outros

PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEÃO· OAB RN 12708

LILIAN DE MELO SILVEIRA· OAB SP 24738

FERNANDO RICARDO DESSIMONI RAMALHO· OAB SP 490431

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 700, 701, 702 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 406.948,75

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

SANDRO JORGE PEREIRA MAIACPF

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469

Reu:

PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEAO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.185.572,35

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

SANDRO JORGE PEREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. SANDRO JORGE PEREIRA MAIA (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Autor:

DÉBORA JOSANA DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 16806· CPF 065.***.***-82

Autor:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB SP 360626· CPF 626.***.***-49

Autor:

PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEÃO· OAB RN 12708· CPF 081.***.***-46

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DÉBORA JOSANA DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 16806· CPF 065.***.***-82

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JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB SP 360626· CPF 626.***.***-49

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PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEÃO· OAB RN 12708· CPF 081.***.***-46

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Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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