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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 074725

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO· OAB PR 035676· CPF 028.***.***-80

DEYVID MONTEIRO FERREIRA ATTADINI· OAB SP 463689· CPF 463.***.***-62

EDUARDO BERTANI LANHOSO DE LIMA· OAB SP 366844· CPF 371.***.***-51

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

EDUARDO BERTANI LANHOSO DE LIMA· OAB SP 366844· CPF 371.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO· OAB PR 035676· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189789/2026 (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

KELLY CRISTINA BOMBONATTOCPF

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB PR 295406

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2026 (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIMOR DOCES E CARAMELOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMOR DOCES E CARAMELOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026364392019404720020250403163138 (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIMOR DOCES E CARAMELOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (12/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTECNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 21731· CPF 626.***.***-49

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023 (15/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS S/A - PRODASACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMOR DOCES E CARAMELOS LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 14.465,24

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 14.465,24

Autor

PRIMOR DOCES E CARAMELOS LTDACNPJ

JOAO CARLOS PEREIRACPF

Reu

DAIANE CAMATINICPF

CAMILA CAMATINICPF

MARIO CAMATINICPF

RITA BOSO CAMATINICPF

Advogados

Autor:

LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES· OAB SC 032320· CPF 799.***.***-53

Autor:

LUIZ AUGUSTO MAZZOLI· OAB SC 067801· CPF 107.***.***-25

Autor:

PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS· OAB SC 048619· CPF 088.***.***-62

Autor:

LEANDRO DE SOUZA CORREA· OAB SC 044672· CPF 073.***.***-79

Autor:

LUCAS ROCHA MENDES· OAB SC 044734· CPF 052.***.***-52

Reu:

SOLANE SCHAFER· OAB SC 027989· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025 Período da sessão: 16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 15:00 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CAMATINICPF

DAIANE CAMATINICPF

MARIO CAMATINICPF

RITA BOSO CAMATINICPF

Reu

PRIMOR DOCES E CARAMELOS LTDA

Advogados

Autor:

SOLANE SCHAFER· OAB SC 27989

Autor:

PAULO HENRIQUE MENDONÇA DOS REIS· OAB SC 48619· CPF 088.***.***-62

Autor:

LUIZ AUGUSTO MAZZOLI· OAB SC 67801· CPF 107.***.***-25

Autor:

LÉLIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES· OAB SC 32320· CPF 799.***.***-53

Autor:

LUCAS ROCHA MENDES· OAB SC 44734· CPF 052.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANE SCHAFER· OAB SC 27989

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDONÇA DOS REIS· OAB SC 48619· CPF 088.***.***-62

Reu:

LUIZ AUGUSTO MAZZOLI· OAB SC 67801· CPF 107.***.***-25

Reu:

LÉLIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES· OAB SC 32320· CPF 799.***.***-53

Reu:

LUCAS ROCHA MENDES· OAB SC 44734· CPF 052.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CAMATINICPF

DAIANE CAMATINICPF

MARIO CAMATINICPF

RITA BOSO CAMATINICPF

Reu

PRIMOR DOCES E CARAMELOS LTDA

Advogados

Autor:

SOLANE SCHAFER· OAB SC 27989

Autor:

PAULO HENRIQUE MENDONÇA DOS REIS· OAB SC 48619· CPF 088.***.***-62

Autor:

LUIZ AUGUSTO MAZZOLI· OAB SC 67801· CPF 107.***.***-25

Autor:

LÉLIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES· OAB SC 32320· CPF 799.***.***-53

Autor:

LUCAS ROCHA MENDES· OAB SC 44734· CPF 052.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANE SCHAFER· OAB SC 27989

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDONÇA DOS REIS· OAB SC 48619· CPF 088.***.***-62

Reu:

LUIZ AUGUSTO MAZZOLI· OAB SC 67801· CPF 107.***.***-25

Reu:

LÉLIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES· OAB SC 32320· CPF 799.***.***-53

Reu:

LUCAS ROCHA MENDES· OAB SC 44734· CPF 052.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0600186-21.2014.8.24.0072/SC AUTOR: DAIANE CAMATINI ADVOGADO(A): SOLANE SCHAFER (OAB SC027989) AUTOR: CAMILA CAMATINI ADVOGADO(A): SOLANE SCHAFER (OAB SC027989) AUTOR: MARIO CAMATINI ADVOGADO(A): SOLANE SCHAFER (OAB SC027989) AUTOR: RITA BOSO CAMATINI ADVOGADO(A): SOLANE SCHAFER (OAB SC027989) DESPACHO/DECISÃO Conforme já reiteradamente despachado nos autos (eventos 649, 658 e 667), as exigências cartorárias para registro da sentença de... (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 23.215,30

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

PRIMOR DOCES E CARAMELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CESCO MIOZZO· OAB SC 042148· CPF 075.***.***-94

Autor:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Autor:

NELSON LUIS LAGES DE MELO· OAB SC 033435· CPF 035.***.***-39

Autor:

MARIANA TANCREDO MUSSI· OAB SC 017974· CPF 008.***.***-46

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 23.215,30

Autor

PRIMOR DOCES E CARAMELOS LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0 (04/12/2023)

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