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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 18.991,67

Autor

F. J. ESTRELA DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELAR RIBEIRO DE SOUZA· OAB MA 10677· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 19.093,60

Autor

NILTON SANTOS ARAUJOCPF

Reu

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLODOALDO FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 8414· CPF 807.***.***-49

Reu:

LEONARDO TRINTA E FARIAS· OAB MA 9974· CPF 939.***.***-15

Reu:

JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR· OAB MA 9817· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO TRINTA E FARIAS em 06/05/2022 23:59. (25/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 3.150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIMCPF

FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA REGINA FURTADO VIEIRACPF

MARCELO GUIMARAES BOUCINHASCPF

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES· OAB MA 10109· CPF 008.***.***-02

Reu:

SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES· OAB MA 7405· CPF 914.***.***-63

Reu:

ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 14618· CPF 014.***.***-47

Reu:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO· OAB MA 8556· CPF 833.***.***-15

Outros

LETICIA PEREIRA RIBEIRO· OAB MA 18627· CPF 053.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIMCPF

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTACPF

FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA REGINA FURTADO VIEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LETICIA PEREIRA RIBEIRO· OAB MA 18627· CPF 053.***.***-18

Reu:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO· OAB MA 8556· CPF 833.***.***-15

Reu:

SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES· OAB MA 7405· CPF 914.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 3.150.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIMCPF

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ALEXANDRE FENTANES SOUZACPF

ALYSSON DE JESUS MARTINS PEREIRACPF

ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES· OAB MA 10109· CPF 008.***.***-02

Reu:

LETICIA PEREIRA RIBEIRO· OAB MA 18627· CPF 053.***.***-18

Reu:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO· OAB MA 8556· CPF 833.***.***-15

Reu:

ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 14618· CPF 014.***.***-47

Reu:

SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES· OAB MA 7405· CPF 914.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 50.762,25

Autor

D. J. C. ALMEIDA E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TIAGO TRINTA E TRABULSICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LISBOA BORBA BRITO· OAB MA 19988· CPF 005.***.***-84

Autor:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB MA 21724· CPF 611.***.***-38

Reu:

LEONARDO TRINTA E FARIAS· OAB MA 9974· CPF 939.***.***-15

Reu:

JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR· OAB MA 9817· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LISBOA BORBA BRITOCPF

Reu

JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB MA 21724· CPF 611.***.***-38

Autor:

FLAVIO LISBOA BORBA BRITO· OAB MA 19988· CPF 005.***.***-84

Autor:

LEONARDO TRINTA E FARIAS· OAB MA 9974· CPF 939.***.***-15

Autor:

JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR· OAB MA 9817· CPF 961.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB MA 21724· CPF 611.***.***-38

Reu:

FLAVIO LISBOA BORBA BRITO· OAB MA 19988· CPF 005.***.***-84

Reu:

LEONARDO TRINTA E FARIAS· OAB MA 9974· CPF 939.***.***-15

Reu:

JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR· OAB MA 9817· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850956-96.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: D. J. C. ALMEIDA E CIA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO LISBOA BORBA BRITO - MA19988-A, GUSTAVO SILVA SANTOS - MA21724 EXECUTADO: PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR - MA9817-A, LEONARDO TRINTA E FARIAS - MA9974 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis... (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L BARBERINO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - MECNPJ

Reu

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FACIL RESGATE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

AURELIO JORGE MENDES SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRACPF

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRON BARBOSA DOS SANTOS· OAB MA 16816· CPF 008.***.***-62

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS· OAB PB 13297· CPF 024.***.***-01

Reu:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO· OAB MA 8556· CPF 833.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS NETO· OAB PB 17735· CPF 036.***.***-58

Reu:

FRANCISCO CASTRO CONCEICAO· OAB MA 812· CPF 012.***.***-91

Reu:

KARLEN CHRISTINI PRATA DA SILVA· OAB MA 5864· CPF 838.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 10.463,86

Autor

ACO MARANHAO LTDACNPJ

Reu

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BUSA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Reu:

LEONARDO TRINTA E FARIAS· OAB MA 9974· CPF 939.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 19.800,00

Autor

METALURGICA RAMASSOL IMPERIAL LTDACNPJ

Reu

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MICHAEL ATHANCPF

TIAGO TRINTA E TRABULSICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NAVARRO SILVA· OAB SP 260233· CPF 327.***.***-30

Reu:

LEONARDO TRINTA E FARIAS· OAB MA 9974· CPF 939.***.***-15

Reu:

JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR· OAB MA 9817· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.034.013,89

Autor

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TRINTA E FARIAS· OAB MA 9974· CPF 939.***.***-15

Autor:

JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR· OAB MA 9817· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 24.147,91

Autor

NILTON SANTOS ARAUJOCPF

Reu

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLODOALDO FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 8414· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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