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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 34.193,11

Autor

BLUE PRINT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH· OAB SP 507221· CPF 514.***.***-26

Reu:

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA· OAB SP 268750· CPF 294.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Relatório Cuida-se de apelação interposta pelo Município de Arraial do Cabo em face de sentença proferida nos autos de execução fiscal que, ao fundamento de ausência de interesse de agir para a judicialização do crédito de pequeno valor, extinguiu o feito, sem prejuízo de prosseguimento da cobrança na via administrativa. É o breve relatório. Decido. Fundamentação 1) Admissibilidade e competência (art. 34 da LEF) Consoante o art. 34 da Lei n... (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

19/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Expedida/certificada (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Reu:

SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101788· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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