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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO BOGEA FRANCA JUNIORCPF

SORAYA MESQUITA MACEDO FRANCA

VANUZA ARAUJOCPF

Reu

MARLENE BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI LUTFI· CPF 318.***.***-90

Autor:

EDMILSON FRANCO DA SILVA· OAB MA 4401· CPF 043.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON FRANCO DA SILVA

Reu

MARLENE BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDMILSON FRANCO DA SILVA· OAB MA 4401· CPF 043.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (08/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ENCARNACION ANGULOCPF

Reu

NAO INFORMADO

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Tibau do Sul em 05/03/2024 23:59. (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 99.626,79

Autor

MERCIA CRISTINA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 99.626,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Reu

MERCIA CRISTINA DE MOURACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 433.000,00

Autor

POLLYANNA ROBERTA CABRAL PERESCPF

DANIEL NASCIMENTO GONZALEZ DOS SANTOSCPF

Reu

DWBRASIL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

JOSE ALEXANDRE SOBRINHOCPF

Outros

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE· OAB RN 11773· CPF 047.***.***-70

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS· OAB RN 6600· CPF 010.***.***-10

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (13/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 75.402,20

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 75.402,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MATTEO DE PAULA OTTAVIANO CARNOVALE

AMANDA LEANDRO DE SOUZACPF

MICHELLE DE PAULA OTTAVIANO CARNOVALECPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RN 1097· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0010141-96.2017.8.20.0116, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão p... (19/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHELLE DE PAULA OTTAVIANO CARNOVALECPF

AMANDA LEANDRO DE SOUZACPF

MATTEO DE PAULA OTTAVIANO CARNOVALE

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

24 PROMOTORIA DE JUSTICA

Reu:

PATRICIA ANDREA BORBA· OAB RN 3018· CPF 653.***.***-59

Reu:

BARBARA GALO· CPF 319.***.***-41

Reu:

ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR· OAB RN 5432· CPF 033.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 415,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· CPF 431.***.***-69

Autor:

ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR· OAB RN 5432· CPF 033.***.***-69

Autor:

PATRICIA ANDREA BORBA· OAB RN 3018· CPF 653.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· CPF 862.***.***-04

Autor:

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

Autor:

ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR· OAB RN 5432· CPF 033.***.***-69

Autor:

ADRIANA BARBOSA DE CASTRO· CPF 015.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2020 (08/05/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

REDECOARTE BRASIL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO LUCENA SOARES JUNIOR

CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDACPF

UR SIERRA FUENTESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

DANYEL FREIRE FURTADO DE MENDONCA· OAB RN 9969· CPF 081.***.***-18

Reu:

JOSE JORGE DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-79

Reu:

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 9291· CPF 014.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER· OAB RN 12286· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2015

Distribuição

18/04/2015

Valor

R$ 5.500,00

Autor

GLAUBER MARTINS NEVESCPF

Reu

DJAILSON

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.500,00

Autor

GLAUBER MARTINS NEVESCPF

Reu

DJAILSON

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 75.402,20

Autor

LUZINETE SANTANA MOURA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

HELOISA XAVIER DA SILVA· OAB RN 17061· CPF 104.***.***-66

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 75.402,20

Autor

LUZINETE SANTANA MOURA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Certificado de Regularidade - FGTSCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE SANTANA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Autor:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Autor:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Evolução da Classe Processual (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE SANTANA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Autor:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Autor:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI· OAB RN 10919· CPF 318.***.***-90

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Autos n. 0801159-27.2019.8.20.5116 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: LUZINETE SANTANA DA SILVA Polo Passivo: O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura ATO ORDINATÓRIO Em... (14/08/2025)

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