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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVES NASCIMENTO JARNICKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO FERREIRA· OAB SP 392707· CPF 411.***.***-14

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES FRANÇA· OAB SP 348836· CPF 386.***.***-88

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 23/24. (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVES NASCIMENTO JARNICKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO FERREIRA· OAB SP 392707· CPF 411.***.***-14

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES FRANÇA· OAB SP 348836· CPF 386.***.***-88

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL ALVES NASCIMENTO JARNICKI (RECORRENTE)

Reu

RAFAEL ALVES NASCIMENTO JARNICKICPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO FERREIRA· OAB SP 392707· CPF 411.***.***-14

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES FRANÇA· OAB SP 348836· CPF 386.***.***-88

Autor:

LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Reu:

RICARDO ALVES DE MACEDO· OAB SP 175667· CPF 254.***.***-90

Reu:

LÍGIA DE OLIVEIRA FLORINDO· OAB SP 452481

Reu:

PAULO RICARDO FERREIRA· OAB SP 392707· CPF 411.***.***-14

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES FRANÇA· OAB SP 348836· CPF 386.***.***-88

Reu:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500960-72.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAFAEL ALVES NASCIMENTO JARNICKI - Vistos. Fls. 481/486: A Guia de Recolhimento Definitiva do sentenciado foi expedida às fls. 478/480, assim, o pedido deve ser postulado junto a Vara de Execução Criminal competente, eis que este Juízo é incompetente para a análise. Desta forma, INDEFIRO o pedido postulado. Intime-se. - ADV: LÍGIA DE OLIVEIRA FLORINDO (OAB 45248... (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHACPF

Reu

CLUBE INTERNACIONAL DE REGATASCNPJ

Advogados

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Reu:

ADRIANA JANDELLI GIMENES· OAB SP 121148· CPF 108.***.***-42

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHACPF

Reu

CLUBE INTERNACIONAL DE REGATASCNPJ

Advogados

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Reu:

ADRIANA JANDELLI GIMENES· OAB SP 121148· CPF 108.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LILMARA VALEZIN (RECORRENTE)

Reu

LILMARA VALEZINCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Autor:

LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Reu:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Reu:

LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1534948-83.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LILMARA VALEZIN - Vistos. Defiro o pedido de gratuidade de custas, anotando-se, observando que tal benefício não abrange os valores impostos à título de multa penal. Após, cumpridas as demais determinações, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB (OAB 402722/SP), PRISCILA CORREIA (OAB 468720/SP) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB MS 14894· CPF 718.***.***-15

Autor:

FLÁVIO GONÇALVES SOARES· OAB MS 14443· CPF 021.***.***-98

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB MS 14894· CPF 718.***.***-15

Autor:

FLÁVIO GONÇALVES SOARES· OAB MS 14443· CPF 021.***.***-98

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FLÁVIO GONÇALVES SOARES· OAB MS 14443· CPF 021.***.***-98

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB MS 14894· CPF 718.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB MS 14894· CPF 718.***.***-15

Autor:

FLÁVIO GONÇALVES SOARES· OAB MS 14443· CPF 021.***.***-98

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 18.417,44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 18.417,44

Autor

PEDRO DOS SANTOS EKMAN SIMOESCPF

Reu

CAMILA RAFAELA INACIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE AVILA E SILVA· OAB SP 361634· CPF 318.***.***-18

Autor:

DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI· OAB SP 358693· CPF 396.***.***-20

Reu:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Reu:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DOS SANTOS EKMAN SIMOESCPF

Reu

CAMILA RAFAELA INACIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE AVILA E SILVA· OAB SP 361634· CPF 318.***.***-18

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Autor:

LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Autor:

DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI· OAB SP 358693· CPF 396.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE AVILA E SILVA· OAB SP 361634· CPF 318.***.***-18

Reu:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Reu:

LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Reu:

DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI· OAB SP 358693· CPF 396.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1037135-25.2020.8.26.0100/SP AUTOR: PEDRO DOS SANTOS EKMAN SIMOES ADVOGADO(A): DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI (OAB SP358693) ADVOGADO(A): FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB SP361634) RÉU: CAMILA RAFAELA INACIO ADVOGADO(A): LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB (OAB SP402722) ADVOGADO(A): PRISCILA CORREIA (OAB SP468720) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 581, PET1: observo que os endereços de correio eletrônico indicados pelo exequent... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MATHEUS DIAS SALESCPF

BRAYAN VITOR BARROS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EVELYN GIACHINI LEMOS· OAB SP 420270· CPF 335.***.***-69

Reu:

JOSE ERNESTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 272114· CPF 222.***.***-96

Outros

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DIAS SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVELYN GIACHINI LEMOS· OAB SP 420270· CPF 335.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DIAS SALESCPF

Advogados

Autor:

EVELYN GIACHINI LEMOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAYAN VITOR BARROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAYAN VITOR BARROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DIAS SALESCPF

Advogados

Autor:

EVELYN GIACHINI LEMOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAYAN VITOR BARROS DE SOUZACPF

MATHEUS DIAS SALESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Autor:

JOSE ERNESTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 272114· CPF 222.***.***-96

Autor:

EVELYN GIACHINI LEMOS· OAB SP 420270· CPF 335.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 6.209,50

Autor

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBANCNPJ

Reu

SAMUEL FREITAS GIRARDICPF

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

Autor:

ARTHUR PATELLA MARCON· OAB SP 488052· CPF 512.***.***-05

Reu:

MARCIA APARECIDA DE FREITAS FICHERA· OAB SP 292886· CPF 133.***.***-59

Reu:

EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 184325· CPF 264.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Reu

SAMUEL FREITAS GIRARDI

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2014)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 6.209,50

Autor

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Reu

SAMUEL FREITAS GIRARDI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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