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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 2.006,84

Autor

PREFEITO DE CORREGO DO BOM JESUS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALVARINO DE SOUZA

DENI MARIA DA SILVA

LUIZ CARLOS DA SILVA

LUIZA BENEDITA BERNARDO

MARIA DA LUZ ALVESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB MG 73855· CPF 814.***.***-20

Reu:

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 47281· CPF 510.***.***-68

Reu:

PATRICIA CARDOSO SALLES· OAB MG 154173· CPF 038.***.***-37

Reu:

PERLA TOVAZZI· OAB MG 94445· CPF 033.***.***-89

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Outros

VANIA DE SOUZA RIBEIRO BATISTA· OAB MG 114607

MAURO BATISTELA ABDEL NOUR· OAB MG 580

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARINO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB MG 73855· CPF 814.***.***-20

Autor:

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 47281· CPF 510.***.***-68

Autor:

PATRICIA CARDOSO SALLES· OAB MG 154173· CPF 038.***.***-37

Autor:

PERLA TOVAZZI· OAB MG 94445· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB MG 73855· CPF 814.***.***-20

Reu:

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 47281· CPF 510.***.***-68

Reu:

PATRICIA CARDOSO SALLES· OAB MG 154173· CPF 038.***.***-37

Reu:

PERLA TOVAZZI· OAB MG 94445· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo... (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB MG 73855· CPF 814.***.***-20

Autor:

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 47281· CPF 510.***.***-68

Autor:

PATRICIA CARDOSO SALLES· OAB MG 154173· CPF 038.***.***-37

Autor:

PERLA TOVAZZI· OAB MG 94445· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB MG 73855· CPF 814.***.***-20

Reu:

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 47281· CPF 510.***.***-68

Reu:

PATRICIA CARDOSO SALLES· OAB MG 154173· CPF 038.***.***-37

Reu:

PERLA TOVAZZI· OAB MG 94445· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA ALVARENGA DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

THAINA DA SILVA FERREIRA PINTO· OAB RJ 249453· CPF 177.***.***-52

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

THAINA DA SILVA FERREIRA PINTO· OAB RJ 249453· CPF 177.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (06/03/2025)

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