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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 159.505,88

Autor

SERGIO COELHO CASSIMIROCPF

PRISCILA BARBOSA CASSIMIROCPF

Reu

JJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA· OAB SP 286029· CPF 216.***.***-70

Reu:

GIULIANA MARIA RITA BARBERIS· OAB SP 306617· CPF 368.***.***-61

Reu:

LEANDRO BONINI FARIAS· OAB SP 258513· CPF 326.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA RITA BARBERIS· OAB SP 306617· CPF 368.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

31/01/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA JOSE COUTINHO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABASCPF

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA· OAB SP 316132· CPF 315.***.***-44

Reu:

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO· OAB SP 352409· CPF 097.***.***-54

Reu:

MARIA LUIZA ANGELINA DE SOUZA· CPF 343.***.***-92

Reu:

LUCAS PETEAN AMARO· CPF 421.***.***-01

Outros

PRISCILA FALCÃO TOSETTI· OAB SP 261135· CPF 318.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE COUTINHO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PRISCILA FALCAO TOSETTI· CPF 318.***.***-97

Autor:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA· OAB SP 316132· CPF 315.***.***-44

Reu:

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO· OAB SP 352409· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005202442021826005320250519144415 (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE COUTINHO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABASCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABASCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA JOSE COUTINHO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA· OAB SP 316132· CPF 315.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE COUTINHO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Reu

INSTITUTO DE ATENçãO BáSICA E AVANçADA À SAúDE - IABASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA ANGELINA DE SOUZA· OAB SP 390692· CPF 343.***.***-92

Autor:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA· OAB SP 316132· CPF 315.***.***-44

Autor:

LUCAS PETEAN AMARO· OAB SP 431268· CPF 421.***.***-01

Autor:

PRISCILA FALCÃO TOSETTI· OAB SP 261135· CPF 318.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA LUIZA ANGELINA DE SOUZA· OAB SP 390692· CPF 343.***.***-92

Reu:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA· OAB SP 316132· CPF 315.***.***-44

Reu:

LUCAS PETEAN AMARO· OAB SP 431268· CPF 421.***.***-01

Reu:

PRISCILA FALCÃO TOSETTI· OAB SP 261135· CPF 318.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005202-44.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose Coutinho Ribeiro do Nascimento - Instituto de Atenção Básica e Avançada À Saúde - Iabas e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso da Municipalidade para decretar a improcedência da ação. Considerando a concessão de assistência judiciária gratuita, ao arquivo, pelo prazo do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil, d... (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 51.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

SAMARA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDA APARECIDA DE FARIAS

SIMONE SALES ARCANJO LAOCPF

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

ROSINEI SOARES FLAUSINO

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA· OAB SP 316132· CPF 315.***.***-44

Autor:

PRISCILA FALCÃO TOSETTI· OAB SP 261135· CPF 318.***.***-97

Reu:

SAYONARA MENEZES DE JESUS MEDEIROS· OAB SP 474464

Reu:

GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 191357· CPF 175.***.***-41

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 71.929,40

Autor

FRANCINALDO TOME DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA· OAB SP 316132· CPF 315.***.***-44

Autor:

PRISCILA FALCAO TOSETTI· OAB SP 261135· CPF 318.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 22.004,28

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA (ESPOLIO) - 086.096.708-56

MATHEUS DE LUCCA DA SILVACPF

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FALCAO TOSETTI· OAB SP 261135· CPF 318.***.***-97

Autor:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA· OAB SP 316132· CPF 315.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 22.004,28

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MATHEUS DE LUCCA DA SILVACPF

MARCO ANTONIO DA SILVA (ESPOLIO) - 086.096.708-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 28.099,80

Autor

AGEMERSON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA· OAB SP 316132· CPF 315.***.***-44

Autor:

ANDREIA GINA DE OLIVEIRA ALENCAR· CPF 250.***.***-82

Autor:

PRISCILA FALCAO TOSETTI· OAB SP 261135· CPF 318.***.***-97

Outros

ANDREIA GINA DE OLIVEIRA· OAB SP 258426· CPF 250.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2022 (17/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 19.783,05

Autor

ANDREA RIBEIRO MOREIRACPF

Reu

DYEGO MOREIRA RODRIGUES DE LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA· OAB SP 316132· CPF 315.***.***-44

Autor:

PRISCILA FALCAO TOSETTI· OAB SP 261135· CPF 318.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE GONCALVES DE SOUSA

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA· OAB SP 316132· CPF 315.***.***-44

Autor:

ANDREIA GINA DE OLIVEIRA· OAB SP 258426· CPF 250.***.***-82

Autor:

PRISCILA FALCAO TOSETTI· OAB SP 261135· CPF 318.***.***-97

Último movimento: Definitivo (23/09/2022)

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