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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 11.554,39

Autor

RESIDENCIAL RIO DO OURO ICNPJ

Reu

PRISCILA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

RAPHAEL GAMA DA LUZ· OAB RJ 182109· CPF 098.***.***-38

Reu:

FERNANDA DE LIMA CORDEIRO· OAB RJ 260795· CPF 124.***.***-10

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 11.554,39

Autor

RESIDENCIAL RIO DO OURO ICNPJ

Reu

PRISCILA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

RAPHAEL GAMA DA LUZ· OAB RJ 182109· CPF 098.***.***-38

Reu:

FERNANDA DE LIMA CORDEIRO· OAB RJ 260795· CPF 124.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 104.396,90

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

WSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

FABIO ALEXANDRE STOCKLER BARBOSA· OAB MG 101378· CPF 045.***.***-40

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

JORDANA GREGORIO PAULA E SILVA BORBA· OAB MG 170285· CPF 104.***.***-31

PRISCILA GUEDES REIS· OAB MG 124714

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2026 (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 668.534,63

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

NAYRA MONTEIRO DIAS· OAB MG 39284

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Interesse ProcessualEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

NAYRA MONTEIRO DIAS· OAB MG 39284

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

PRISCILA GUEDES REIS· OAB MG 124714

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Reu:

NAYRA MONTEIRO DIAS· OAB MG 39284

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

PRISCILA GUEDES REIS· OAB MG 124714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 2.326.547,51

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

PRISCILA GUEDES REIS· OAB MG 124714

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.098.815,03

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

PRISCILA GUEDES REIS· OAB MG 124714

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

FERNANDO VALLE - CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IM

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Autor:

PRISCILA GUEDES REIS· OAB MG 124714

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Reu:

PRISCILA GUEDES REIS· OAB MG 124714

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 489.811,57

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

PRISCILA GUEDES REIS· OAB MG 124714

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

FERNANDO VALLE - CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IM

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

PRISCILA GUEDES REIS· OAB MG 124714

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

PRISCILA GUEDES REIS· OAB MG 124714

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/03/2024)

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