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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 66.123,87

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARA GERONUTTI· OAB SP 318119· CPF 252.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 66.123,87

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARA GERONUTTI· OAB SP 318119· CPF 252.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (03/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 17.160,00

Autor

MARIA APARECIDA SCALABRINCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO· OAB SP 246947· CPF 266.***.***-50

Reu:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

Reu

MARIA APARECIDA SCALABRINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 17.160,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA SCALABRINCPF

Advogados

Autor:

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE· OAB SP 286915· CPF 307.***.***-03

Autor:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Reu:

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO· OAB SP 246947· CPF 266.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALEXANDRA ABREU DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DUARTE JÚNIOR· OAB SP 170657· CPF 218.***.***-08

Autor:

VITOR ALEXANDRE DUARTE· OAB SP 269057· CPF 223.***.***-80

Autor:

ANDRÉ RICARDO DUARTE· OAB SP 199609· CPF 309.***.***-08

Autor:

LETICIA LEME DE SOUZA DUARTE· CPF 181.***.***-41

Autor:

FLAVIO ROGERIO COSTA· OAB SP 216542· CPF 270.***.***-80

Reu:

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE· OAB SP 286915· CPF 307.***.***-03

Reu:

FERNANDA CRISTINA NOVELI· OAB SP 317272· CPF 294.***.***-98

Reu:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença SaúdeLicençasAbsenteísmo Docente+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALEXANDRA ABREU DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DUARTE JÚNIOR· OAB SP 170657· CPF 218.***.***-08

Autor:

VITOR ALEXANDRE DUARTE· OAB SP 269057· CPF 223.***.***-80

Autor:

ANDRÉ RICARDO DUARTE· OAB SP 199609· CPF 309.***.***-08

Autor:

LETICIA LEME DE SOUZA DUARTE· CPF 181.***.***-41

Autor:

FLAVIO ROGERIO COSTA· OAB SP 216542· CPF 270.***.***-80

Reu:

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE· OAB SP 286915· CPF 307.***.***-03

Reu:

FERNANDA CRISTINA NOVELI· OAB SP 317272· CPF 294.***.***-98

Reu:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DANIELA DA SILVA BORIM LIMACPF

Reu

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO· OAB SP 246947· CPF 266.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANACNPJ

Reu

DANIELA DA SILVA BORIM LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Reu:

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO· OAB SP 246947· CPF 266.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 18.662,00

Autor

ROSELI DE JESUS BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CARICILLI· OAB SP 176714· CPF 192.***.***-03

Reu:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 22.415,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 22.415,06

Autor

SUELY APARECIDA FRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 150570· CPF 096.***.***-62

Reu:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Último movimento: Expedição de certidão. (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidor Público CivilProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY APARECIDA FRANCO

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 150570· CPF 096.***.***-62

Autor:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Reu:

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 150570· CPF 096.***.***-62

Reu:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003551-91.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Suely Aparecida Franco - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado do v. acórdão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP) (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LETICIA DE ARAUJO PEDROZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DUARTE JÚNIOR· OAB SP 170657· CPF 218.***.***-08

Reu:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Reu:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LETICIA DE ARAUJO PEDROZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 75.646,39

Autor

FABIANA LOMBARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Outros

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE· OAB SP 286915· CPF 307.***.***-03

VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA· OAB SP 205478· CPF 279.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCIDALVA BARROS DE OLIVEIRA BORDINCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO· OAB SP 114469· CPF 123.***.***-59

Reu:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (22/04/2026)

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