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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA

JOAO BATISTA RIOS JUNIOR

JULIANA CAFEZEIRO MOTTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA CAFEZEIRO MOTTA

NEWTON ODWYER FILHOCPF

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS

Reu

JOSE LOPES SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Autor:

NEWTON ODWYER FILHO· OAB BA 3141· CPF 024.***.***-04

Autor:

JULIANA CAFEZEIRO MOTTA· OAB BA 43282· CPF 037.***.***-64

Autor:

JOAO BATISTA RIOS JUNIOR· OAB BA 27088· CPF 014.***.***-05

Reu:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Reu:

NEWTON ODWYER FILHO· OAB BA 3141· CPF 024.***.***-04

Reu:

JULIANA CAFEZEIRO MOTTA· OAB BA 43282· CPF 037.***.***-64

Reu:

JOAO BATISTA RIOS JUNIOR· OAB BA 27088· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/1998

Distribuição

01/04/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA CASTRO MARQUESCPF

CARMINE DE SIERVI NETOCPF

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHOCPF

MARCO ANDREY DE ALMEIDA FREITASCPF

PAULO FONTES LIMA VILLAS BOASCPF

Reu

AGROPECUARIA R G COM IND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

RUY ALBERTO ARAUJO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDREY DE ALMEIDA FREITAS· OAB BA 29730· CPF 503.***.***-20

Autor:

ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA CASTRO MARQUES· OAB BA 14390· CPF 567.***.***-04

Autor:

CARMINE DE SIERVI NETO· OAB BA 14590· CPF 515.***.***-20

Autor:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO· OAB BA 14790· CPF 897.***.***-68

Reu:

MARCO ANDREY DE ALMEIDA FREITAS· OAB BA 29730· CPF 503.***.***-20

Reu:

ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA CASTRO MARQUES· OAB BA 14390· CPF 567.***.***-04

Reu:

CARMINE DE SIERVI NETO· OAB BA 14590· CPF 515.***.***-20

Reu:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO· OAB BA 14790· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 109.613,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Companhia De Desenvolvimento E Acao Regiona Advogado: Diogo Fernandes De Oliveira (OAB:BA24733) Advogado: Priscila Vitaly Pereira Mascarenhas (OAB:BA30516) Advogado: Newton Odwyer Filho (OAB:BA3141) Interessado: Associacao Comunitaria Do Lajedo De Joca, Lajedo Batista E Barracao Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integr... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA

DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA

NEWTON ODWYER FILHOCPF

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO LAJEDO DE JOCA, LAJEDO BATISTA E BARRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON ODWYER FILHO· OAB BA 3141· CPF 024.***.***-04

Autor:

DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 24733· CPF 009.***.***-33

Autor:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Reu:

NEWTON ODWYER FILHO· OAB BA 3141· CPF 024.***.***-04

Reu:

DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 24733· CPF 009.***.***-33

Reu:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO QUILOMBO IICNPJ

ROLEMBERG PEREIRA DE ALMEIDACPF

Outros

DANIELA SANTOS BRAGA NOGUEIRA· OAB BA 30010· CPF 016.***.***-10

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 35894· CPF 033.***.***-62

JULIANA CAFEZEIRO MOTTA· OAB BA 43282· CPF 037.***.***-64

NEWTON ODWYER FILHO· OAB BA 3141· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA

DANIELA SANTOS BRAGA NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA SANTOS BRAGA NOGUEIRA

JULIANA CAFEZEIRO MOTTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA CAFEZEIRO MOTTA

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO

NEWTON ODWYER FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO QUILOMBO II

ROLEMBERG PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CAFEZEIRO MOTTA· OAB BA 43282· CPF 037.***.***-64

Autor:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Autor:

DANIELA SANTOS BRAGA NOGUEIRA· OAB BA 30010· CPF 016.***.***-10

Autor:

NEWTON ODWYER FILHO· OAB BA 3141· CPF 024.***.***-04

Autor:

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 35894· CPF 033.***.***-62

Reu:

JULIANA CAFEZEIRO MOTTA· OAB BA 43282· CPF 037.***.***-64

Reu:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Reu:

DANIELA SANTOS BRAGA NOGUEIRA· OAB BA 30010· CPF 016.***.***-10

Reu:

NEWTON ODWYER FILHO· OAB BA 3141· CPF 024.***.***-04

Reu:

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 35894· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 2.371.983,09

Autor

MUNICíPIO DE CARINHANHACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON PEREIRA PINTO

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397

Reu:

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 35894· CPF 033.***.***-62

Reu:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Reu:

NEWTON ODWYER FILHO· OAB BA 3141· CPF 024.***.***-04

Reu:

DANIELA SANTOS BRAGA NOGUEIRA· OAB BA 30010· CPF 016.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARINHANHA em 21/08/2024 23:59. (22/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/04/2013

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

MUNICIPIO DE MAETINGACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENV. E ACAO REGIONAL-CAR

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

Advogados

Autor:

LYNCOLN DA CUNHA MARTINS· OAB BA 26258· CPF 796.***.***-34

Reu:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Reu:

NEWTON ODWYER FILHO· OAB BA 3141· CPF 024.***.***-04

Reu:

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 35894· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA em 01/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AT PROMOCOES E EVENTOS EIRELICNPJ

Reu

GHR ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA SEVERO· OAB BA 37461· CPF 010.***.***-67

Autor:

ANANDA JORGE MATTOS· OAB BA 44179· CPF 040.***.***-18

Autor:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Reu:

ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO· OAB BA 37614· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de GHR ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.880,00

Autor

AGUINALDO PORTUGAL LOPESCPF

Reu

PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT· OAB BA 10749· CPF 354.***.***-49

Reu:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 10.880,00

Autor

AGUINALDO PORTUGAL LOPESCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

PROCURADORIA - TRANSALVADOR

PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT

Reu:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2025 (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 12.977,03

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PABLO VINICIUS DE OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA SALVADOR TURISMO S A -SALTURCNPJ

GHR ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

AT PROMOCOES E EVENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

LINDIANE BOMFIM FERNANDES· OAB BA 68143· CPF 032.***.***-55

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO· OAB BA 37614· CPF 015.***.***-12

Reu:

ANANDA JORGE MATTOS· OAB BA 44179· CPF 040.***.***-18

Reu:

FELIPE MOREIRA SEVERO· OAB BA 37461· CPF 010.***.***-67

Reu:

PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS· OAB BA 30516· CPF 004.***.***-18

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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