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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILA MOREIRA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

PRISCILA MOREIRA· OAB MS 21256

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIO CESAR OZUNA HENRIQUECPF

CALISTO MERCADO MAGALHãESCPF

MARCIANA OZUNA

Advogados

Reu:

PRISCILA MOREIRA· OAB MS 21256· CPF 008.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JULIO CESAR OZUNA HENRIQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JULIO CESAR OZUNA HENRIQUECPF

CALISTO MERCADO MAGALHãESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MOREIRA

Reu:

PRISCILA MOREIRA

Último movimento: Certidão (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR OZUNA HENRIQUECPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CALISTO MERCADO MAGALHãESCPF

JULIO CESAR OZUNA HENRIQUECPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MOREIRA· OAB MS 21256· CPF 008.***.***-90

Reu:

PRISCILA MOREIRA· OAB MS 21256· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Remessa (em diligência) (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR OZUNA HENRIQUECPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CALISTO MERCADO MAGALHãESCPF

JULIO CESAR OZUNA HENRIQUECPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MOREIRA· OAB MS 21256· CPF 008.***.***-90

Reu:

PRISCILA MOREIRA· OAB MS 21256· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PRISCILA MOREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA MOREIRA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA MOREIRA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Inicialmente, evolua-se os autos no SAJ para 'cumprimento de sentença'. 2. Outrossim, tem-se que a parte autora já não é mais mutuária, de modo que não mais se aplica a Lei Municipal de isenção de IPTU em favor da parte autora após a quitação do contrato de compra do imóvel p. 136 -, ao que consta com base na Portaria MCID 1248/2023. Assim, tem-se que após de 2023 não cabe mais qualquer isenção de IPTU com base na sentença pr... (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 33.500,00

Autor

PRISCILA MOREIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DOS SANTOS BARRETO· OAB RJ 143829· CPF 102.***.***-92

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de termo de autuação (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA MOREIRA

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA SALCEDO LTDACNPJ

Reu

PRISCILA MOREIRA

Outros

TAMARA KISNER ROQUE· OAB SC 052723

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68 (09/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 21.447,91

Autor

ALEX SANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO GODINHOCPF

Reu

PRESCILLA ALESSANDRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUSA MUNIZ LIMA· OAB PR 97249· CPF 072.***.***-78

Autor:

FILIPE DE SOUSA MUNIZ LIMA· OAB PR 83079· CPF 072.***.***-40

Reu:

NATASSIA CAVAZIN TAPXURE· OAB PR 89861· CPF 066.***.***-64

Outros

NILSON GONÇALVES COSTA· OAB PR 12340· CPF 571.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 21.447,91

Autor

ALEX SANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO GODINHOCPF

Reu

PRISCILLA MOREIRA

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (15/07/2024)

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