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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 3.212.847,85

Autor

DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 167.843,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FERNANDA VERDI BUTTERFIELDCPF

FLAVIA MARTINS JUNCAL VERDICPF

MULTIBOI NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

NELSON CALIXTO VALERA· OAB SP 324459· CPF 357.***.***-56

Reu:

PEDRO LUIS GRACIA· OAB SP 239469· CPF 083.***.***-22

Reu:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LAR NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2022 (31/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT)

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067 (27/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 10.921.902,77

Autor

DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 10.921.902,77

Autor

DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 920.292,41

Autor

DISTRIBUIDORA REDEPAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DISTRIBUIDORA REDEPAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO RUEDA TOZZI - SP251596-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000854-61.2021.4.03.6107 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: DISTRIBUIDORA REDEPAS COMERCIO ATACADISTA DE PROD... (02/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 920.292,41

Autor

DISTRIBUIDORA REDEPAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (28/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 7.760.695,55

Autor

DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 7.760.695,55

Autor

DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 459.892,06

Autor

IMAGEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IMAGEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPP Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO RUEDA TOZZI - SP251596-A, PRISCILA GOMES FAGUNDES - SP425446-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003507-97.2021.4.03.6119 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO... (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 459.892,06

Autor

IMAGEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (02/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 1.157.942,92

Autor

G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2022 (22/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 1.157.942,92

Autor

G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IMAGEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: IMAGEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO RUEDA TOZZI - SP251596, PRISCILA GOMES FAGUNDES - SP425446 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem... (04/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IMAGEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Autor:

PRISCILA GOMES FAGUNDES· OAB SP 425446· CPF 442.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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