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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

WESLEY LEANDRO DE LIMA· OAB SP 377775· CPF 389.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1503776832022826057620251103084707 (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILLA FERRAZCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 4.872,51

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUMITEK LUMINOSOS GUARATINGUETA LTDA - MECNPJ

ROBERTO PEREIRACPF

WALTER WANDERLEI DE MOURACPF

MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVACPF

BENEDITO ILDEFONSO DA SILVA NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

KARINE PALANDI BASSANELLI· OAB SP 208657· CPF 176.***.***-89

Reu:

ALICE PALANDI· OAB SP 110402· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2000

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 12.874,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUIZ MORANDINI DI GIOVANNICNPJ

Advogados

Reu:

KARINE PALANDI BASSANELLI· OAB SP 208657· CPF 176.***.***-89

Reu:

ALICE PALANDI· OAB SP 110402· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMULO ANTUNES DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

KARINE PALANDI BASSANELLI· OAB SP 208657· CPF 176.***.***-89

Reu:

KARINE PALANDI BASSANELLI· OAB SP 208657· CPF 176.***.***-89

Reu:

ALICE PALANDI· OAB SP 110402· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2233594/SP (2025/0356372-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: ROMULO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: KARINE PALANDI BASSANELLI - SP208657 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/10/2025. (28/10/2025)

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