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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLYNE ALBERNARD GOMES· CPF 086.***.***-70

Autor:

JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ· CPF 097.***.***-77

Autor:

LUCCAS NEVES BASTOS COSTA SILVA· CPF 148.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC ALVES DE SOUSACPF

Reu

9 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ

Autor:

CAROLYNE ALBERNARD GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOQUEIRO BRAVOCPF

GUARACI DE FIGUEIREDO NUNESCPF

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRACPF

JOAO CARLOS GRILO CARLETTICPF

TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO· OAB RJ 130910· CPF 093.***.***-01

Autor:

UANDERSON BRAGA RIBEIRO· OAB RJ 189828· CPF 122.***.***-46

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Autor:

JOANA GODOY FRANCO· OAB RJ 214460· CPF 113.***.***-08

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Reu:

ALLAN DO AMARAL SANTOS· OAB RJ 119281· CPF 053.***.***-90

Outros

CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE· OAB RJ 071188· CPF 798.***.***-53

ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

ALEXANDRA CABRAL DE MENDONÇA· OAB RJ 212033· CPF 059.***.***-69

LISBETH LANDAL CORRÊA· OAB RJ 145285· CPF 093.***.***-54

ISABELA RODRIGUES ALMENDRA· OAB RJ 215055· CPF 160.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUARACI DE FIGUEIREDO NUNES (REQUERENTE)

10. GERSON JORGE DA SILVA (INTERESSADO)

11. JOAO CARLOS DERZI TUPINAMBA (INTERESSADO)

12. CLAUDIA UCHOA CAVALCANTI (INTERESSADO)

13. MARLENE ANA DE PAIVA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO· OAB RJ 130910· CPF 093.***.***-01

Autor:

LISBETH LANDAL CORRÊA· OAB RJ 145285· CPF 093.***.***-54

Autor:

DANIELA GALVÃO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO· OAB RJ 130910· CPF 093.***.***-01

Reu:

LISBETH LANDAL CORRÊA· OAB RJ 145285· CPF 093.***.***-54

Reu:

DANIELA GALVÃO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCCAS NEVES BASTOS COSTA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCCAS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 254699· CPF 148.***.***-66

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB PA 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

CAROLYNE ALBERNARD GOMES· OAB RJ 124647· CPF 086.***.***-70

Reu:

JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ· OAB RJ 212346· CPF 097.***.***-77

Reu:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

FABIO EIRADO DE ALMEIDACPF

CELSO DE OLIVEIRA CASTROCPF

Advogados

Reu:

JORGINA BASTOS RIBEIRO· OAB PI 12106· CPF 397.***.***-91

Reu:

CAROLINA FERNANDES SOBRINHO· CPF 157.***.***-19

Reu:

CAROLYNE ALBERNARD GOMES· OAB RJ 124647· CPF 086.***.***-70

Reu:

JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ· CPF 097.***.***-77

Reu:

LUCCAS NEVES BASTOS COSTA SILVA· CPF 148.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSA

Advogados

Reu:

PEDRO COUTO GABRIG· OAB RJ 217614· CPF 108.***.***-71

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Reu:

CAROLYNE ALBERNARD GOMES· OAB RJ 124647· CPF 086.***.***-70

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031302-52.2014.8.18.0140 (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDA DE FREITAS LEITAO

Outros

CAROLYNE ALBERNARD GOMES· OAB RJ 124647· CPF 086.***.***-70

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Remessa (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA DE FREITAS LEITAOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Autor:

CAROLYNE ALBERNARD GOMES· OAB RJ 124647· CPF 086.***.***-70

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ· OAB RJ 212346· CPF 097.***.***-77

Autor:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ

Reu:

RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO- PROMOTORIA

SAULO MAYER GOMES PINTO

WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

MARCIO DUARTE MIRANDACPF

MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOSCPF

DANIEL ANGELO DE PAULACPF

EDILSON FIGUEIREDO DE SOUZACPF

DARCY JOSE ROYERCPF

Advogados

Reu:

YURI RANGEL SALES FELICIANO· OAB BA 61926· CPF 071.***.***-05

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB RJ 215181· CPF 895.***.***-04

Reu:

THIAGO MAIA D''OLIVEIRA· OAB BA 45617· CPF 852.***.***-49

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

ORLEINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 193501· CPF 073.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991

ANDERSON MACHADO· OAB MG 88928

CAROLYNE ALBERNARD GOMES· OAB RJ 124647· CPF 086.***.***-70

Último movimento: Remessa (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DUARTE MIRANDA

DANIEL ANGELO DE PAULA

DARCY JOSE ROYER

Reu

UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA(ASSISTENTE DE ACUSACAO)

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS BRAGA DE MELO

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Autor:

ANTONIO MALVA NETO

Autor:

HELEN SALVARO BEAL

Reu:

LUCCAS NEVES BASTOS COSTA SILVA

Reu:

JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ

Reu:

CAROLYNE ALBERNARD GOMES

Último movimento: Conclusão (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 9.872,98

Autor

ROSANGELA CLARO FERREIRA DA SILVACPF

ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 91782· CPF 032.***.***-01

Reu:

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Reu:

ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS· OAB RJ 99538· CPF 075.***.***-14

Reu:

ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO· OAB RJ 103527· CPF 042.***.***-40

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS GOMES DE SOUZACPF

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DELFIM AGUIAR ALMEIDA· OAB RJ 29026· CPF 032.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES· CPF 907.***.***-20

Reu:

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

Reu:

ALDENIR DE SOUSA PEREIRA

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO VIDON MARQUES· OAB RJ 153216· CPF 078.***.***-47

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA· OAB RJ 247045· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 138031· CPF 054.***.***-67

Reu:

MARCELO MESQUITA NOGUEIRA· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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