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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2002

Distribuição

31/05/2002

Valor

R$ 1.741.211,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MONICA CURY OLIVEIRA ROCHACPF

ROCHA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA

JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHACPF

Advogados

Reu:

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA· CPF 813.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO· OAB BA 009885· CPF 382.***.***-00

Outros

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 043621

FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 019062· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1875615/BA (2020/0003228-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHA ADVOGADO: FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA - BA019062 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MONICA CURY OLIVEIRA ROCHA INTERESSADO: ROCHA SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO - BA043621 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministr... (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHACPF

MONICA CURY OLIVEIRA ROCHACPF

ROCHA SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - MECNPJ

MONICA CURY OLIVEIRA ROCHACPF

JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO

Autor:

LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES· CPF 513.***.***-68

Autor:

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA· CPF 050.***.***-40

Autor:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 019062· CPF 952.***.***-49

Reu:

THIAGO CERQUEIRA FONSECA

Último movimento: Juntada de certidão (14/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHACPF

JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHACPF

MONICA CURY OLIVEIRA ROCHACPF

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSOCPF

ROCHA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA

Advogados

Autor:

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA· OAB BA 27945· CPF 813.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO· OAB BA 9885· CPF 382.***.***-00

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 43621· CPF 035.***.***-97

Autor:

FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 043621

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA· OAB BA 27945· CPF 813.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO· OAB BA 9885· CPF 382.***.***-00

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 43621· CPF 035.***.***-97

Reu:

FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 043621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000011-21.2002.8.05.0268. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSE HUMBERTO CARVALHO ROCHA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário... (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 262.095,81

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 262.095,81

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

C & C SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AGUINALDO PEREIRA DA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 517.003,81

Autor

C & C SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLINASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO PEREIRA DA COSTA· OAB MA 16949· CPF 747.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2022)

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