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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL JOANIR DE MOURACPF

RICARDO ROBERTO WALTRICKCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DALIRIO ANSELMO DA SILVA· OAB SC 004228· CPF 217.***.***-68

Reu:

ANDRÉ BONA DA SILVA· OAB SC 020142· CPF 003.***.***-31

Reu:

MYLENE DE BONA SILVA· OAB SC 060257· CPF 035.***.***-05

Reu:

TAMIRIS TOMAZI FONTANA· OAB SC 049977· CPF 059.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROBERTO WALTRICKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PRISCILA DAMASCENO

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MORAES TEMOTEO DA COSTA· OAB SC 040229· CPF 003.***.***-80

Autor:

DALIRIO ANSELMO DA SILVA· OAB SC 004228· CPF 217.***.***-68

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0 (17/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 8.980,00

Autor

CENTROPROJEKT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DANUBIO S VIEIRA· CPF 205.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Reu:

ISABEL CRISTINA FORSTER FURQUIM· CPF 932.***.***-04

Reu:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Reu:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

SARA LETICIA BOTELHO DE SOUZA· OAB SP 455182· CPF 460.***.***-13

JHONATAN LUÍS MARQUES POIANA· OAB SP 413590· CPF 422.***.***-50

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257050504 (Custas Finais ou Complementares) (14/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

CENTROPROJEKT DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 8.980,00

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

CENTROPROJEKT DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

ISABEL CRISTINA FORSTER FURQUIM· CPF 932.***.***-04

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO DANUBIO S VIEIRA· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257050504 (Custas Finais ou Complementares) (14/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PenalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTROPROJEKT DO BRASIL S.A.

Reu

COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA FORSTER FURQUIM· OAB RS 046934· CPF 932.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

ISABEL CRISTINA FORSTER FURQUIM· OAB RS 046934· CPF 932.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058025-92.2019.8.21.0001/RS AUTOR: CENTROPROJEKT DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO DANUBIO S VIEIRA (OAB RS039854) RÉU: COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSUL (Massa Falida/Insolvente) ATO ORDINATÓRIO Intimação da partes do retorno dos autos do TJ., desde já ficam às partes intimadas que caso pretendam a execução da sentença deverá ser distribuído como aç... (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GERSON BOMFIM VIANNACPF

Reu

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOSCNPJ

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEECNPJ

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU· OAB RS 073190· CPF 816.***.***-15

Autor:

LÚCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 065084· CPF 919.***.***-49

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

PRISCILA KELE DAMASCENO· CPF 046.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS· CPF 012.***.***-12

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· CPF 272.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210 (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GERSON BOMFIM VIANNACPF

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC (03/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 27.689,59

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

TRANSMISSORA SUL BRASILEIRA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MIGUEL RUBASQUE PIASSESKI

RONALDO JOSE BIDESECPF

ODETE ALESSIOCPF

ELIANE REGINA CAPPELLARO BIDESECPF

RENY SOSTERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

PRISCILA KELE DAMASCENO· CPF 046.***.***-08

Autor:

EDIANA RUAS· CPF 816.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO DA ROCHA· OAB RS 035163· CPF 278.***.***-91

Reu:

FRANCISCO WEBER DA ROCHA· OAB RS 081340· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 27.689,59

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

ELZA MARIA TONUS CAPPELAROCPF

GOMERCINDO CAPPELAROCPF

MONICA GARCIA ZANOTTOCPF

RENY SOSTERCPF

ELIANE REGINA CAPPELLARO BIDESECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE DA SILVA· OAB RS 044193· CPF 563.***.***-53

Reu:

NILO DA ROCHA· OAB RS 035163· CPF 278.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255112601 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.199.036,59

Autor

CENTROPROJEKT DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DANUBIO S VIEIRA· OAB RS 039854· CPF 205.***.***-15

Autor:

FABIO DOMINGUES DA CUNHA· OAB RS 039857· CPF 620.***.***-78

Autor:

EMERSON BERNARDY· OAB RS 110132· CPF 691.***.***-00

Reu:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB RS 068858· CPF 260.***.***-00

Reu:

PRISCILA KELE DAMASCENO· CPF 046.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 113 (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.199.036,59

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

CENTROPROJEKT DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB RS 066871· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO DANUBIO S VIEIRA· OAB RS 039854· CPF 205.***.***-15

Reu:

FABIO DOMINGUES DA CUNHA· OAB RS 039857· CPF 620.***.***-78

Reu:

EMERSON BERNARDY· OAB RS 110132· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC (02/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 4.278,00

Autor

TRANSMISSORA SUL LITORANEA DE ENERGIA S.A. - TSLECNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

DAIANE LEAL DA SILVA DE LIMACPF

RAFAEL GONCALVES DE LIMACPF

PAULO SOMENSICPF

CARLA REJANE NETO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOVENTINO VIEIRA· OAB SC 007860· CPF 303.***.***-34

Autor:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Autor:

LUCIANO JOSE DA SILVA· OAB RS 044193· CPF 563.***.***-53

Autor:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO CAGOL· OAB RS 065111· CPF 962.***.***-04

Reu:

GUILHERME ACOSTA MONCKS· OAB RS 065405· CPF 960.***.***-34

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI· OAB RS 069123· CPF 971.***.***-20

Reu:

SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR· OAB RS 078868· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007520220138210023/TJRS (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 4.278,00

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

DAIANE LEAL DA SILVA DE LIMACPF

RAFAEL GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

PRISCILA KELE DAMASCENO· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 36, 37 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Extrajudicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 430.998.674,10

Autor

FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA TOTTI· OAB RS 097252· CPF 005.***.***-05

Autor:

LUMA ECCEL· OAB RS 089665· CPF 015.***.***-94

Autor:

ALESSANDRA AMARAL· OAB RS 069095· CPF 960.***.***-91

Autor:

CAMILA VENTURI TEBALDI· OAB SP 204167· CPF 267.***.***-99

Autor:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 042751· CPF 711.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50385389720238210001/TJRS (09/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 430.998.674,10

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRASCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESFCNPJ

Reu

FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO· OAB RJ 189802· CPF 124.***.***-85

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL· CPF 738.***.***-72

Autor:

BRUNA BONVINI BRUZZI PASSOS E ANDRADE· CPF 123.***.***-00

Autor:

VIVIAN ARAUJO MURILLO· CPF 124.***.***-38

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA TOTTI· OAB RS 097252· CPF 005.***.***-05

Reu:

CAMILA VENTURI TEBALDI· OAB SP 204167· CPF 267.***.***-99

Reu:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 042751· CPF 711.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 138.549,21

Autor

ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/ACPF

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCPF

Reu

WALTANA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL REBELO PEREIRA· OAB SC 024868· CPF 036.***.***-37

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

LUCIANO JOSE DA SILVA· OAB RS 044193· CPF 563.***.***-53

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDIMAR DE SOUZA KUHN· OAB RS 037108· CPF 268.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 426.871,42

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

DALFOVO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB RS 066871· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ANTONIO NOVELLO· OAB RS 021836· CPF 146.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 426.871,42

Autor

DALFOVO CONSTRUTORA LTDACNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO NOVELLO· OAB RS 021836· CPF 146.***.***-20

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV2 (16/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

DOMINGOS SAVIO IANZER RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FAGUNDES MACHADO· OAB RS 073564· CPF 995.***.***-15

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MACHADO· OAB RS 075691· CPF 009.***.***-13

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DE CASTRO BARBOZA· CPF 807.***.***-87

Reu:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Reu:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB RS 066871· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

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Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.500,00

Autor

DOMINGOS SAVIO IANZER RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FAGUNDES MACHADO· OAB RS 073564· CPF 995.***.***-15

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MACHADO· OAB RS 075691· CPF 009.***.***-13

Reu:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Reu:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB RS 066871· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

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Último movimento: Conclusos para julgamento - Novo Exame (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO IANZER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB RS 066871· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB RS 068858· CPF 260.***.***-00

Reu:

ANDRE FAGUNDES MACHADO· OAB RS 073564· CPF 995.***.***-15

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MACHADO· OAB RS 075691· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/03/2026)

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