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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 11.660,85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PRISCILA VICENTIM ROCHA DIASCPF

REGINALDO DE JESUS MOURACPF

MAURO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO MARZABAL· OAB MS 17444· CPF 005.***.***-58

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PRISCILA VICENTIM ROCHA DIASCPF

REGINALDO DE JESUS MOURACPF

MAURO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO MARZABAL· OAB MS 17444· CPF 005.***.***-58

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 29.456,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

REGINALDO DE JESUS MOURACPF

MAURO DOMINGUESCPF

Reu

PRISCILA VICENTIM ROCHA DIASCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

REGINALDO DE JESUS MOURACPF

MAURO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO MARZABAL· OAB MS 17444· CPF 005.***.***-58

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA VALENTIN ROCHA DIAS

Reu

REGINALDO DE JESUS MOURA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO MARZABAL· OAB MS 17444· CPF 005.***.***-58

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Autor:

LUCIANO MONTALLI· OAB MS 7870

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO MARZABAL· OAB MS 17444· CPF 005.***.***-58

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

LUCIANO MONTALLI· OAB MS 7870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os benef... (29/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA VALENTIN ROCHA DIAS

Reu

REGINALDO DE JESUS MOURA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO MARZABAL· OAB MS 17444· CPF 005.***.***-58

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Autor:

LUCIANO MONTALLI· OAB MS 7870

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO MARZABAL· OAB MS 17444· CPF 005.***.***-58

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

LUCIANO MONTALLI· OAB MS 7870

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 310.000,00

Autor

PRISCILA VICENTIM ROCHA DIASCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ROCHA DAVALOS· OAB MS 24636

Autor:

GELSON EDUARDO SANTOS DA COSTA· OAB MS 25391· CPF 956.***.***-72

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 4.311,75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 4.311,75

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PRISCILA VICENTIM ROCHA DIASCPF

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MILTON MOURA DIASCPF

Reu

GERSON SANTOS DA COSTA

BRUNA ROCHA DAVALOS

Advogados

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

PAULO ROGERIO POLLAK· OAB MS 10028· CPF 629.***.***-87

Autor:

FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK· OAB MS 21342· CPF 024.***.***-50

Autor:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Reu:

GELSON EDUARDO SANTOS DA COSTA· OAB MS 25391· CPF 956.***.***-72

Reu:

BRUNA ROCHA DAVALOS· OAB MS 24636

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MOURA DIAS

Reu

BRUNA ROCHA DAVALOSCPF

GERSON SANTOS DA COSTA

Advogados

Autor:

BRUNA ROCHA DAVALOS· OAB MS 24636· CPF 034.***.***-07

Autor:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Autor:

GELSON EDUARDO SANTOS DA COSTA· OAB MS 25391· CPF 956.***.***-72

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK· OAB MS 21342· CPF 024.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ROCHA DAVALOS· OAB MS 24636· CPF 034.***.***-07

Reu:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Reu:

GELSON EDUARDO SANTOS DA COSTA· OAB MS 25391· CPF 956.***.***-72

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK· OAB MS 21342· CPF 024.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Nulidade de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios c/c Indenização por Danos Morais proposta por Milton Moura Dias em face de Gerson Santos da Costa e Bruna Rocha Davalos. O réu impugnou os benefícios da justiça gratuita concedida ao autor. Decido: A impugnação à justiça gratuita não merece prosperar. O impugnante trouxe aos autos meras alegações de que o impugnado (... (11/05/2026)

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