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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA.CNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Autor:

RAPHAEL RAJÃO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 007179· CPF 632.***.***-91

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 005429· CPF 425.***.***-00

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 007436· CPF 639.***.***-72

Reu:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· CPF 003.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 005517

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2617394/MA (2024/0128573-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (CEMAR) ADVOGADOS: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA004749 ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA005517 SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA005227 GEORGE CABRAL CARDOSO - MA017008 AGRAVADO: COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. ADVOGADO: RAPHAEL RAJÃO REIS DE CAUX - MG106383 Processo distribuído pelo sistema... (10/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (CEMAR)

Reu

COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 415385/2026 - (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 181.809,01

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRA SANTANACPF

MARIA BETHANIA PAIVA CAVALCANTE SANTANACPF

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDACNPJ

Reu

MARIA BETHANIA PAIVA CAVALCANTE SANTANACPF

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO PEREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO· OAB MA 007458· CPF 288.***.***-82

Autor:

LEONARDO MORAIS LEDA

Autor:

LUCAS ARAUJO MIGNOT CARDOSO· CPF 101.***.***-57

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 007436· CPF 639.***.***-72

Reu:

LUCAS ARAUJO MIGNOT CARDOSO· CPF 101.***.***-57

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 007436· CPF 639.***.***-72

Outros

LUCIANA FONSECA DE LIMA· OAB MA 007448

GABRIELY SALDANHA PEREIRA DOS SANTOS BRITO· OAB MA 023704

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 005429

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS· OAB MA 000247

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 009930

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA SANTANACPF

MARIA BETHANIA PAIVA CAVALCANTE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 007436· CPF 639.***.***-72

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· CPF 003.***.***-56

Autor:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 005429· CPF 425.***.***-00

Autor:

GABRIELY SALDANHA PEREIRA DOS SANTOS BRITO· CPF 028.***.***-39

Reu:

LUCIANA FONSECA DE LIMA· CPF 651.***.***-63

Reu:

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO· OAB MA 007458· CPF 288.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 181.809,01

Autor

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO PEREIRA SANTANACPF

MARIA BETHANIA PAIVA CAVALCANTE SANTANACPF

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA SANTANACPF

MARIA BETHANIA PAIVA CAVALCANTE SANTANACPF

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARAUJO MIGNOT CARDOSO

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Autor:

MARIA TEREZA FREITAS ROCHA· CPF 741.***.***-91

Autor:

FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO· CPF 725.***.***-34

Autor:

FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA· CPF 175.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ARAUJO MIGNOT CARDOSO

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Reu:

MARIA TEREZA FREITAS ROCHA· CPF 741.***.***-91

Reu:

FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO· CPF 725.***.***-34

Reu:

FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA· CPF 175.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 358.944,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860747/MA (2025/0048213-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI ADVOGADOS: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 JULIA FERNANDES GUIMARÃES - SP332651 AGRAVADO: SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA XII LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO COELHO LARA - MA005429A ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA007436 INDIRA MELO MOTA AMORIM - MA009930 LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS - MA000247 GABRIELY SALDANHA PEREIRA DOS S... (21/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

JULIA FERNANDES GUIMARAES· OAB SP 332651· CPF 404.***.***-86

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 007436· CPF 639.***.***-72

Reu:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· CPF 003.***.***-56

Reu:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS

Reu:

GABRIELY SALDANHA PEREIRA DOS SANTOS BRITO· CPF 028.***.***-39

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 005429· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 358.944,61

Autor

AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 007436· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 75.725,06

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

MARCELO LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· CPF 003.***.***-56

Autor:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 008672· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 75.725,06

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

MARCELO LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 006716· CPF 630.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· CPF 213.***.***-35

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Autor:

BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS· OAB MA 015951· CPF 046.***.***-36

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 008672· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTOCPF

Reu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807521-14.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCELO LIMA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A EXECUTADO: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se... (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 133.987,68

Autor

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDACNPJ

Reu

FELIPE SOARES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 007436· CPF 639.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 005429· CPF 425.***.***-00

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· CPF 003.***.***-56

Reu:

HUGO ASSIS PASSOS· OAB MA 007118· CPF 622.***.***-15

Reu:

LEANDRO ASSEN HENRIQUE· OAB MA 011940· CPF 035.***.***-89

Reu:

KARINE SANDES DE SOUSA· OAB MA 020471· CPF 607.***.***-40

Outros

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS· OAB MA 000247

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDACNPJ

Reu

FELIPE SOARES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS

Reu:

HUGO ASSIS PASSOS· OAB MA 007118· CPF 622.***.***-15

Reu:

LEANDRO ASSEN HENRIQUE· OAB MA 011940· CPF 035.***.***-89

Reu:

KARINE SANDES DE SOUSA· OAB MA 020471· CPF 607.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FELIPE SOARES CARDOSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO ASSIS PASSOS· OAB MA 007118· CPF 622.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 005429· CPF 425.***.***-00

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 009930

Autor:

LEANDRO ASSEN HENRIQUE· OAB MA 011940· CPF 035.***.***-89

Autor:

KARINE SANDES DE SOUSA· OAB MA 020471· CPF 607.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO ASSIS PASSOS· OAB MA 007118· CPF 622.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 005429· CPF 425.***.***-00

Reu:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 009930

Reu:

LEANDRO ASSEN HENRIQUE· OAB MA 011940· CPF 035.***.***-89

Reu:

KARINE SANDES DE SOUSA· OAB MA 020471· CPF 607.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA (AGRAVANTE)

Reu

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 009.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Reu:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 009.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050367-50.2015.8.10.0001. AUTOR: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, INDIRA MELO MOTA - MA9930-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A REU: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA Advogado do(a) REU: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o art... (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

Reu

2. SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS· OAB DF 51954· CPF 827.***.***-04

Autor:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS

Autor:

GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOS· OAB DF 71109· CPF 608.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS· OAB DF 51954· CPF 827.***.***-04

Reu:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS

Reu:

GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOS· OAB DF 71109· CPF 608.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811094-55.2020.8.10.0001. EMBARGANTE: SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A EMBARGADO: JOAO LUIZ GOMES Advogado do(a) EMBARGADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, d... (30/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 164.772,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS SARAIVA DO NASCIMENTO em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANO S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS SARAIVA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 164.772,00

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CPF

Reu

JOSE CARLOS SARAIVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 005429· CPF 425.***.***-00

Autor:

NADJA NAYRA COSTA SANTOS· CPF 054.***.***-60

Autor:

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO· CPF 659.***.***-15

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Reu:

MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR· OAB MA 012247· CPF 799.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SARAIVA DO NASCIMENTO

Reu

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Advogados

Autor:

MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR· OAB MA 12247· CPF 799.***.***-53

Autor:

NADJA NAYRA COSTA SANTOS· OAB MA 16653· CPF 054.***.***-60

Autor:

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO· OAB MA 7240· CPF 659.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR· OAB MA 12247· CPF 799.***.***-53

Reu:

NADJA NAYRA COSTA SANTOS· OAB MA 16653· CPF 054.***.***-60

Reu:

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO· OAB MA 7240· CPF 659.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE CARLOS SARAIVA DO NASCIMENTO Requerido: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A, e do(a) Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, MARCO ANTONIO COELHO LARA - PA8789-S, MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO - MA7240... (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR OLIVEIRA SILVA

Reu

AREINHA PARTICIPAçõES LTDA

Sá CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Sá CAVALCANTE PARTICIPAçõES S.A.

Advogados

Autor:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS· OAB MA 247

Autor:

VICTOR OLIVEIRA SILVA· OAB AL 11637· CPF 006.***.***-71

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB AL 7567

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB SP 360619· CPF 639.***.***-72

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB AL 7566

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS· OAB MA 247

Reu:

VICTOR OLIVEIRA SILVA· OAB AL 11637· CPF 006.***.***-71

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB AL 7567

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB SP 360619· CPF 639.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB AL 7566

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Areinha Participações Ltda, Sá Cavalcante Empreendimentos LTDA, Sá Cavalcante Participações S.A. - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Areinha Participações Ltda, R$ 12,52 - Sá Cavalcante Empreendimentos LTDA, R$ 12,52 - Sá Cavalcante Participações S.A., R$ 12,52. O boleto está disponível no site do Tribun... (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TABITA RAMOS CINTRA RIBEIROCPF

Reu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

TABITA RAMOS CINTRA RIBEIRO· OAB MA 9884

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 5429· CPF 425.***.***-00

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

TABITA RAMOS CINTRA RIBEIRO· OAB MA 9884

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB MA 5429· CPF 425.***.***-00

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845510-54.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: SILVANA CARDOSO RAMOS CINTRA Advogado do(a) EXEQUENTE: TABITA RAMOS CINTRA RIBEIRO - MA9884 EXECUTADO: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo... (12/01/2026)

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