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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 20.285,16

Autor

MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

ANDRE PINHEIRO GARCIACPF

PRISCILLA RODRIGUES DE SOUSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 622,00

Autor

SILVIA HELENA JATTE DE PAULI FERREIRA

Reu

EULINA LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALUIZIO BORGES GOMES· OAB MS 16165· CPF 256.***.***-78

Reu:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Reu:

TATIANA ROMERO PIMENTEL· OAB MS 8757· CPF 638.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

Reu:

PAULO AFONSO OURÍVEIS· OAB MS 4145· CPF 034.***.***-72

Reu:

PRISCILLA GARCIA DE SOUSA· OAB MS 12614

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EULINA LOPES DE SOUZA

WALDIR DA ROSA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

TATIANA ROMERO PIMENTEL· OAB MS 8757· CPF 638.***.***-68

Autor:

PAULO AFONSO OURÍVEIS· OAB MS 4145· CPF 034.***.***-72

Autor:

PRISCILLA GARCIA DE SOUSA· OAB MS 12614

Autor:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EULINA LOPES DE SOUZA

WALDIR DA ROSA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

TATIANA ROMERO PIMENTEL· OAB MS 8757· CPF 638.***.***-68

Autor:

PAULO AFONSO OURÍVEIS· OAB MS 4145· CPF 034.***.***-72

Autor:

PRISCILLA GARCIA DE SOUSA· OAB MS 12614

Autor:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Quanto ao pedido de suspensão retro, atentando ao princípio do contraditório efetivo, intime/m-se o/s demais herdeiro/s de advogados distintos para manifestação, em 05 dias (art.9º, 10 e 218, §1º, do CPC/2015). Int. (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 20.944,95

Autor

VALMIR BEZERRA FURTADOCPF

Reu

JOAO BATISTA MEDEIROSCPF

CAPITAL MERCANTIL E FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1111

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PUCCINI MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 2728

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

PRISCILLA GARCIA DE SOUSA· OAB MS 12614

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 992.903,65

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ATHANAZIO OVELAR OCAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FONSECA FERNANDES· OAB MS 11112

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Reu:

PRISCILLA GARCIA DE SOUSA· OAB MS 12614

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

Reu:

PAULO AFONSO OURÍVEIS· OAB MS 4145· CPF 034.***.***-72

Reu:

TATIANA ROMERO PIMENTEL· OAB MS 8757· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LIMITADA

Reu

ESPóLIO DE ATHANAZIO OVELAR OCAMPOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Autor:

FABIANO FONSECA FERNANDES· OAB MS 11112· CPF 639.***.***-68

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

FABIANO FONSECA FERNANDES· OAB MS 11112· CPF 639.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Peculato (art. 312, caput e § 1º)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FRANCISCO MARINCPF

JOSE BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidentes

Incidentes

Ajuizamento

25/09/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JONY LOPES DA SILVA

OSVALDO VELOSO LEALCPF

CARLOS ROBSON LEAL

JORDANA ALEXANDRE LEAL

HELCIO RAMOS DOS SANTOS

+ 10 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Peculato (art. 312, caput e § 1º)Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVENIR DA SILVA NETOCPF

CARLOS ROBSON LEALCPF

FLORESNI DA SILVA NETOCPF

GEISE HELENA DA SILVA

HELCIO RAMOS DOS SANTOS

+ 14 outros

Advogados

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Reu:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Reu:

TATIANA ROMERO PIMENTEL· OAB MS 8757· CPF 638.***.***-68

Reu:

RODRIGO ROCA· OAB RJ 92632· CPF 023.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (18/08/2026)

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