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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 24.274,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRJC CAMAROES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR· OAB PB 5788· CPF 365.***.***-20

Reu:

ISIS PETRUSINAS· OAB SC 25048

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 69.300,00

Autor

PRJC CAMAROES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI

Advogados

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Reu

PRJC CAMAROES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISIS PETRUSINAS· CPF 226.***.***-56

Outros

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Processo Reativado (12/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRJC CAMAROES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISIS PETRUSINAS· CPF 226.***.***-56

Reu:

MAYRA ANDRADE MARINHO FARIAS· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRJC CAMAROES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· CPF 030.***.***-38

Reu:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· CPF 039.***.***-04

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ISIS PETRUSINAS· CPF 226.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 203.917,25

Autor

MONICA LACERDA ORLANDICPF

Reu

PRJN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 87704· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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