PRM RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARCIO PEREIRA DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DUARTE· OAB MG 159760· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

RICARDO MARCIO PEREIRA DO CARMO

OTACILIO GONCALVES LACERDACPF

Advogados

Reu:

JOSE PROCOPIO RAMOS

Reu:

ALESSIA DA CONSOLACAO DE LACERDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARCIO PEREIRA DO CARMOCPF

OTACILIO GONCALVES LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DUARTE· OAB MG 159760· CPF 044.***.***-09

Autor:

JOSE PROCOPIO RAMOS· CPF 131.***.***-15

Autor:

ALESSIA DA CONSOLACAO DE LACERDA· CPF 024.***.***-79

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

OTACILIO GONCALVES LACERDACPF

RICARDO MARCIO PEREIRA DO CARMO

Advogados

Reu:

ALESSIA DA CONSOLACAO DE LACERDA

Reu:

VANTUIR JOSÉ TUCA DA SILVA· OAB MG 057857

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 202.500,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548· CPF 041.***.***-87

Autor:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 81474· CPF 134.***.***-04

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RAFAEL BUZELIN GODINHO· OAB MG 72971· CPF 023.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVLCIV01 (07/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

ANA PAULA CARVALHO PIRES· CPF 084.***.***-28

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· CPF 635.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

Autor:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LINO TADEU VIDAL

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RAFAEL BUZELIN GODINHO· OAB MG 72971

Reu:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 202.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOSE ALTINO FILHOCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

Reu:

CYRA LUCIO COELHO DE MENEZES

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941

Reu:

MARILDA AZEVEDO BATISTA DA ROCHA

Reu:

ORCIVAL DINAMICO ARAUJO ABREU· OAB MG 34816· CPF 275.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 488.518,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 488.518,00

Autor

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

FIRMINO GONCALVES NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LISBOA CORREA· OAB ES 14588· CPF 085.***.***-21

Autor:

TIAGO ROCCON ZANETTI· CPF 096.***.***-31

Autor:

ULYSSES JARBAS ANDERS· CPF 847.***.***-53

Autor:

MARIANA TONIATO DE SOUZA SILVARES· CPF 100.***.***-69

Autor:

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES· CPF 123.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL02 (28/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2014

Distribuição

15/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

FIRMINO GONCALVES NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 488.518,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FIRMINO GONCALVES NASCIMENTOCPF

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADILSON SALVADOR MARTINS NEVES

Reu:

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES· CPF 123.***.***-85

Reu:

MARIANA TONIATO DE SOUZA SILVARES

Reu:

ULYSSES JARBAS ANDERS· CPF 847.***.***-53

Reu:

TIAGO ROCON ZANETTI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO DE LIMA DIASCPF

Advogados

Reu:

WALTER DOMINGUES GENEROSO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE LIMA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO SETH PIVA· CPF 563.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO PIVA· CPF 138.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

SERGIO ROBERTO DE LIMA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO ROBERTO DE LIMA DIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO SETH PIVA· CPF 563.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO PIVA· CPF 138.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO ROBERTO DE LIMA DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WALTER DOMINGUES GENEROSO· OAB MG 48117· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGUBACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

WAGNER FAUSTINO SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· CPF 117.***.***-40

Reu:

CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 312.***.***-58

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

ANTONIO JACINTO FREIXES· OAB SP 80294· CPF 066.***.***-55

Outros

OSCAR KELLNER NETO· OAB MG 1449

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

WAGNER FAUSTINO SERAFINS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

Reu:

OSCAR KELLNER NETO

Reu:

ANTONIO JACINTO FREIXES

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WAGNER FAUSTINO SERAFIMCPF

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA· CPF 218.***.***-86

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· CPF 135.***.***-22

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JACINTO FREIXES· OAB SP 80294· CPF 066.***.***-55

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· CPF 117.***.***-40

Reu:

GIOVANNI MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSS01 (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

25/08/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

WAGNER FAUSTINO SERAFINS

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRACPF

ADRIANA NOGUEIRACPF

JOSIANE APARECIDA NOGUEIRACPF

JOSE ROBERTO SCHIAVONICPF

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HALISSON SILVA ROSA· CPF 036.***.***-75

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 37303· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (25/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE APARECIDA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRACPF

ADRIANA NOGUEIRACPF

JOSIANE APARECIDA NOGUEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRACPF

ADRIANA NOGUEIRACPF

JOSIANE APARECIDA NOGUEIRACPF

JOSE ROBERTO SCHIAVONICPF

Advogados

Reu:

HALISSON SILVA ROSA· OAB MG 89807· CPF 036.***.***-75

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Advogados

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 37303· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ROBERTO MARQUESCPF

RENATA DE OLIVEIRA MARQUES BARROSCPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

MARCELO JOSE FERREIRA· CPF 047.***.***-25

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· CPF 117.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO· OAB SP 76476· CPF 026.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· CPF 019.***.***-63

Reu:

FILIPPE AUGUSTO CAMPOS DE MELO· CPF 016.***.***-18

Reu:

PRISCILA NAVARRO DINIZ· CPF 410.***.***-29

Outros

ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO· OAB MG 189486

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 249 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

ROBERTO MARQUESCPF

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ROBERTO MARQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO· CPF 113.***.***-92

Autor:

ANTONIO DE PADUA PINTO

Reu:

ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO· CPF 113.***.***-92

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ROBERTO MARQUESCPF

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO

Reu:

PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2019

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 37.954,00

Autor

JAQUELINE MORAIS LADEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO· OAB MG 186855· CPF 349.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 37.954,00

Autor

JAQUELINE MORAIS LADEIRACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2019

Distribuição

29/12/2019

Valor

R$ 37.954,00

Autor

JAQUELINE MORAIS LADEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 15.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

+ 5 outros

Reu

ADALBERTO FLORENTINO DE CARVALHOCPF

LUIZ CARLOS DA FRANCA DE OLIVEIRACPF

GOMES JOSE MONTEIRO NETOCPF

CAIO HENRIQUE DE CARVALHOCPF

JBS S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 9121· CPF 145.***.***-87

Reu:

RICARDO MUSSI

Reu:

PATRICIA SALES LIMA SOARES

Reu:

FABIANA DE CASTRO SOUZA· OAB DF 26113· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 175.317,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525 (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EDSON AMANCIO DE SA

GILCLEBER BENTO DE SOUZACPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EDSON AMANCIO DE SA

GILCLEBER BENTO DE SOUZACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

Reu:

ANTONIO ALVES· OAB MG 26468

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 175.317,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

CONSTRUTORA ROSIL LTDA - MECNPJ

PAULO ILTON OLIVEIRACPF

ROBERTO WENCIONECK

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909

Reu:

ANTONIO ALVES· OAB MG 26468

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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