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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 1.537,66

Reu

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3 (27/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

R$ 107.970,66

Último movimento: Juntada de despacho (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 107.970,66

Autor

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) APELANTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (PA8346PA) APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Fazenda de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0004684-30.2007.8.14.0301 Vistos. Os autos retornaram do Tribunal de Justiça após o encerramento da fase recursal pertinente. Diante do cenário apresentado, concedo... (16/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 22.419,84

Autor

F. M. M. CUNHA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

EDUARDO LIMA FLORENTINO· OAB PA 25907· CPF 680.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 1.403,61

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 3.198,70

Reu

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 54.850,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6005998-77.2023.8.03.0001. RECORRENTE: DOMINGOS DOURADO, MIX ENGENHARIA LTDA, MIX ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR - AP2119-A Advogado do(a) RECORRENTE: ERIVAN CARDOSO FERREIRA - AP4939-A RECORRIDO: M DE LIRA NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO Advogados do(a) RECORRIDO: GABRIEL MARQUES OLIVEIRA - AP5621-A, JUAREZ GONCALVES RIBEIRO - AP609-A 125ª SES Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico G... (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 54.850,00

Autor

DOMINGOS DOURADOCPF

MIX ENGENHARIA LTDACNPJ

MIX ENGENHARIA LTDACPF

Reu

M DE LIRA NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIVAN CARDOSO FERREIRA· OAB AP 4939· CPF 591.***.***-15

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Reu:

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA· OAB AP 5621· CPF 035.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS DOURADO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO AMORIMCPF

Reu

MIX ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (23/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO AMORIM

Reu

MIX ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição inicial) (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

Bloqueio de MatrículaDúvida

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (26/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MIX ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

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