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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS MARECHAL RONDON LTDACNPJ

CASARAO LUSTRES LTDACNPJ

DAN KUIM QUIMICA LTDACNPJ

J SEIXAS PNEUS LTDACNPJ

LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/1997

Distribuição

22/10/1997

Valor

R$ 2.450,00

Autor

DAN KUIM QUIMICA LTDACNPJ

SHOPPING DE LUSTRES E DECORACOES LTDACNPJ

AUTO PECAS MARECHAL RONDON LTDACNPJ

PARADA 351 REGULAGENS LTDACNPJ

J SEIXAS PNEUS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Autor:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Autor:

MARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 179972· CPF 112.***.***-80

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 22.740,00

Autor

ARTE E CONFORTO DECORACOES LTDACNPJ

Reu

SERASA S.A.CNPJ

MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDACNPJ

Outros

JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA· OAB SC 031917· CPF 990.***.***-00

GEFERSON ANSELMI· OAB SC 042826· CPF 071.***.***-02

MARCIA DE SELES BRITO· OAB SP 271961· CPF 184.***.***-86

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARTE E CONFORTO DECORACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GEFERSON ANSELMI (OAB SC042826) ADVOGADO: JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA (OAB SC031917) ADVOGADO: MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064) RECORRIDO: SERASA S.A. (RÉU) PROCURADOR: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCIA DE SELES BRITO (OAB SP271961) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de M... (21/11/2022)

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