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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

01/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

PRO-VIDA ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2003

Distribuição

31/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

INST. NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

PRO-VIDA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/1998

Distribuição

19/01/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

PRO-VIDA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos recebidos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELE LEITE SANTOSCPF

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA BORGES

Reu:

CLEMILTON FRANCISCO DE PAIVA· OAB MG 113629

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA

Reu:

CARINA RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELE LEITE SANTOSCPF

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA BORGES

Reu:

CLEMILTON FRANCISCO DE PAIVA· OAB MG 113629

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA

Reu:

CARINA RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELE LEITE SANTOSCPF

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA

Reu:

JOSE CARLOS COSTA BORGES

Reu:

CLEMILTON FRANCISCO DE PAIVA· OAB MG 113629

Reu:

CARINA RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE FERNANDESCPF

Reu

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

JOAO BATISTA ROSA JUNIOR· OAB MG 56630

Outros

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 6.000.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EmpresasDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MANOEL DOS REIS MORAIS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREMIUM MINAS REFEICOES GERAIS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ROSA JUNIOR· OAB MG 56630

Autor:

ANAISA ESTEVES DE SOUZA E SILVA

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 107.132,94

Reu

DANIELE LEITE SANTOSCPF

LILIAN NARBOT SIQUEIRACPF

LIBERANGELO MOTA TORINOCPF

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

NELSON FRAGA DA SILVA· OAB MG 57233· CPF 532.***.***-15

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

ALUISIO CICERO DE BARROS· OAB MG 67747· CPF 859.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LILIAN NARBOT SIQUEIRACPF

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LIBERANGELO MOTA TORINOCPF

DANIELE LEITE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

NELSON FRAGA DA SILVA· OAB MG 57233

Reu:

ALUISIO CICERO DE BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELE LEITE SANTOS

JAIR SIQUEIRA

LIBERANGELO MOTA TORINOCPF

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Autor:

ALUISIO CICERO DE BARROS· OAB MG 67747· CPF 859.***.***-15

Autor:

NELSON FRAGA DA SILVA· OAB MG 57233· CPF 532.***.***-15

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Autor:

RAFAELA FAUSTINO· OAB MG 144169

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

ALUISIO CICERO DE BARROS· OAB MG 67747· CPF 859.***.***-15

Reu:

NELSON FRAGA DA SILVA· OAB MG 57233· CPF 532.***.***-15

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

RAFAELA FAUSTINO· OAB MG 144169

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2005

Distribuição

17/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELE LEITE SANTOS

JAIR SIQUEIRA

LIBERANGELO MOTA TORINOCPF

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Autor:

ALUISIO CICERO DE BARROS· OAB MG 67747· CPF 859.***.***-15

Autor:

NELSON FRAGA DA SILVA· OAB MG 57233· CPF 532.***.***-15

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Autor:

RAFAELA FAUSTINO· OAB MG 144169

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

ALUISIO CICERO DE BARROS· OAB MG 67747· CPF 859.***.***-15

Reu:

NELSON FRAGA DA SILVA· OAB MG 57233· CPF 532.***.***-15

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

RAFAELA FAUSTINO· OAB MG 144169

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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