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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

R$ 6.647,45

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

ALBA RADIO COMUNICACAO LTDACNPJ

ROMULO VILLAR FURTADOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 4.280,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

ALBA RADIO COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO IMPERATRIZ COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO LIMA DA SILVA NETOCPF

PAULO SERGIO BATISTA DE JESUS

Advogados

Reu:

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO· OAB SE 1946· CPF 311.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/11/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO IMPERATRIZ COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO LIMA DA SILVA NETOCPF

PAULO SERGIO BATISTA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Reu:

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO· OAB SE 1946· CPF 311.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/10/2020)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO IMPERATRIZ COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO LIMA DA SILVA NETOCPF

PAULO SERGIO BATISTA DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2022)

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