PROAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIMEIRA & LIMEIRA LTDACNPJ

PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDACNPJ

PROAGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPPCNPJ

TOCANTINS COMERCIAL ATACADO EIRELICNPJ

INTEGRACAO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIMEIRA & LIMEIRA LTDACNPJ

INTEGRACAO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

I M L ARAUJOCNPJ

PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDACNPJ

J M A COMERCIO E ATACADO LTDACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TOCANTINS COMERCIAL ATACADO EIRELI

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Reu:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravantes: Limeira & Limeira Ltda. e outros Advogados(as): Felipe José Aguiar Lima (OAB/MA 13.240) e Antônio Edivaldo Santos Aguiar (OAB/MA 5.455) Agravado: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.333/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETI... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TOCANTINS COMERCIAL ATACADO EIRELI

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Reu:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravantes: Limeira & Limeira Ltda. e outros Advogados(as): Felipe José Aguiar Lima (OAB/MA 13.240) e Antônio Edivaldo Santos Aguiar (OAB/MA 5.455) Agravado: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.333/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETI... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 8.736.059,65

Autor

PROAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPPCNPJ

LIMEIRA & LIMEIRA LTDACNPJ

PROAGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPPCNPJ

FRIOMAR ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

J M A COMERCIO E ATACADO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMEIRA & LIMEIRA LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PROAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP e outros (8) Advogado do(a) AUTOR: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA - MA13240 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0810619-11.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Nao Cumulatividade, Crédito Presumido, Anulação de Débito Fiscal... (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 8.736.059,65

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

PROAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPPCNPJ

PROAGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPPCNPJ

FRIOMAR ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

J M A COMERCIO E ATACADO LTDACNPJ

INTEGRACAO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE· OAB MA 8097· CPF 440.***.***-00

Reu:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Anulação de Débito FiscalSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 24.962,21

Autor

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Outros

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS· OAB MG 184618· CPF 083.***.***-50

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343· CPF 076.***.***-33

WARLEM JUNIOR CLARET FERREIRA· OAB MG 202725· CPF 111.***.***-94

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555· CPF 090.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Autor:

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS

Autor:

WARLEM JUNIOR CLARET FERREIRA· OAB MG 202725

Reu:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Reu:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Reu:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

WARLEM JUNIOR CLARET FERREIRA· OAB MG 202725

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEM JUNIOR CLARET FERREIRA· OAB MG 202725

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

ALINE FERNANDA PARREIRAS MALAQUIAS

Reu:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GUIMARAES E SIQUEIRA SS LTDA - MECNPJ

Reu

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

PIRAHY ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ANTONIO ALVES FERREIRA· OAB MG 41143· CPF 417.***.***-72

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 68625· CPF 002.***.***-10

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 86057· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de GUIMARAES E SIQUEIRA SS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59. (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIMARAES E SIQUEIRA SS LTDA - MECNPJ

Reu

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

PIRAHY ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 86057

Reu:

ANTONIO ALVES FERREIRA· OAB MG 41143

Reu:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 68625· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES E SIQUEIRA SS LTDA - ME

Reu

PIRAHY ALIMENTOS LTDACPF

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES FERREIRA· OAB MG 41143· CPF 417.***.***-72

Autor:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 86057· CPF 004.***.***-93

Autor:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 68625· CPF 002.***.***-10

Reu:

ANTONIO ALVES FERREIRA· OAB MG 41143· CPF 417.***.***-72

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 86057· CPF 004.***.***-93

Reu:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 68625· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES E SIQUEIRA SS LTDA - ME

Reu

PIRAHY ALIMENTOS LTDACPF

PROAGRI - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES FERREIRA· OAB MG 41143· CPF 417.***.***-72

Autor:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 86057· CPF 004.***.***-93

Autor:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 68625· CPF 002.***.***-10

Reu:

ANTONIO ALVES FERREIRA· OAB MG 41143· CPF 417.***.***-72

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 86057· CPF 004.***.***-93

Reu:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 68625· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Publicação (23/08/2023)

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