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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 469.621,56

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 469.621,56

Autor

AGILIS MINERACAO, BRITAGEM E RECICLAGEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO ALVES DE CASTRO· CPF 097.***.***-92

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

Reu:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (22/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 565.209,48

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO FERRAZ JUNIORCPF

BRITEC - BRITAGEM TECNICA DO BRASIL LTDACPF

LLA BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Reu:

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Reu:

LAURO ALVES DE CASTRO· CPF 097.***.***-92

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COBEMIL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2024 (23/08/2024)

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