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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 265.262,96

Autor

FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

FÁBIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KAUFFMAN MILANO BENCLOWICZ· OAB SP 423472· CPF 423.***.***-60

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 56237· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso (02/10/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 24.123,98

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

EDNILTON PEDRO DA SILVACPF

Reu

PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS COUTINHO· OAB PE 34953· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 24.123,98

Autor

EDNILTON PEDRO DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS COUTINHO· OAB PE 34953· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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