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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIRIA LEITE PERUZZOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LIRIA LEITE PERUZZO

Advogados

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 83431· CPF 706.***.***-34

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Autor:

ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR· CPF 550.***.***-20

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO PANCOTTI JUNYOR· CPF 095.***.***-25

Reu:

LUCIANO CHAVES DOS SANTOS· OAB SP 129569· CPF 119.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LIRIA LEITE PERUZZO

Advogados

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 83431· CPF 706.***.***-34

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Autor:

ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR· CPF 550.***.***-20

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO PANCOTTI JUNYOR· CPF 095.***.***-25

Reu:

LUCIANO CHAVES DOS SANTOS· OAB SP 129569· CPF 119.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LIRIA LEITE PERUZZO

Advogados

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 83431· CPF 706.***.***-34

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Autor:

ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR· CPF 550.***.***-20

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO PANCOTTI JUNYOR· CPF 095.***.***-25

Reu:

LUCIANO CHAVES DOS SANTOS· OAB SP 129569· CPF 119.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIRIA LEITE PERUZZO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PANCOTTI JUNYOR· CPF 095.***.***-25

Autor:

LUCIANO CHAVES DOS SANTOS· OAB SP 129569· CPF 119.***.***-06

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 83431· CPF 706.***.***-34

Reu:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Reu:

ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR· CPF 550.***.***-20

Reu:

VITOR TILIERI· OAB SP 242456· CPF 300.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAMIRES DORNELLASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAMIRES DORNELLASCPF

Advogados

Reu:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANE DE OLIVEIRA COSTA MANTOVANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANE DE OLIVEIRA COSTA MANTOVANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO PROCOPIO NEVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDEREZ MATEUSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO DIAS ROMERO· OAB SP 314507· CPF 317.***.***-65

Reu:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Reu:

LUCIANO CHAVES DOS SANTOS· OAB SP 129569· CPF 119.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEREZ MATEUSCPF

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAMIRES DORNELLASCPF

OSVALDO GEBRA JUNIORCPF

ROSANGELA MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Protocolo Juntado (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAMIRES DORNELLASCPF

OSVALDO GEBRA JUNIORCPF

ROSANGELA MACIELCPF

Advogados

Reu:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Expedição de certidão. (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO PROCOPIO NEVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA REGINA HERNANDES CARRENHOCPF

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004875-68.2010.8.26.0032 (032.01.2010.004875) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ana Regina Hernandes Carrenho - Vistos. - Prossiga-se nos termos da determinação anterior. Intime-se. - ADV: CAETANO PROCOPIO NEVES (OAB 139321/SP) (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2008

Distribuição

13/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MONTEIRO GONçALVES

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021886-81.2008.8.26.0032 (032.01.2008.021886) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonia Monteiro Gonçalves - Vistos. - Fls. 473: Sobre o pedido formulado pelo requerente à fl. 189, manifeste-se a parte requerida, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CAETANO PROCOPIO NEVES (OAB 139321/SP) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MONTEIRO GONçALVES

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLáUCIA REGINA ZAVENELLI

Advogados

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório (25/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDA MATIAS ALMADACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CHAVES DOS SANTOS· OAB SP 129569· CPF 119.***.***-06

Autor:

CAETANO PROCOPIO NEVES· OAB SP 139321· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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