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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 68873

Autor:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272· CPF 012.***.***-60

Outros

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· OAB MG 67310· CPF 822.***.***-34

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272

Reu:

CLAUDIO ROCHA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Reu

FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIACNPJ

PRODAUB - PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLANDIACNPJ

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZERCNPJ

IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887· CPF 105.***.***-40

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· CPF 040.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

FERNANDA FERREIRA SANTOS· OAB MG 146212· CPF 086.***.***-25

Reu:

WILLIAM CARLOS DA SILVA LIMA· OAB MG 145693· CPF 015.***.***-41

Reu:

ANA VICTORIA DA CUNHA SANTOS· CPF 111.***.***-60

Reu:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DE PAULA PEREIRA· OAB MG 129296

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443· CPF 718.***.***-72

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935· CPF 041.***.***-97

LILIANE ALVES NAWIERSKY· OAB SP 133471

GLAUBER MORENO TALAVERA· OAB SP 160359

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199

Reu:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199

Autor:

GERALDO ALVES MUNDIM NETO· OAB MG 140597

Outros

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· OAB MG 67310

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIMED - UBERLANDIA COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199

Reu:

GERALDO ALVES MUNDIM NETO· OAB MG 140597

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 15.223.885,91

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

PRODAUB - PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLANDIACNPJ

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZERCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAMCNPJ

FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272· CPF 012.***.***-60

Reu:

VALTUIR ANTONIO MARTINS· OAB MG 84830· CPF 595.***.***-00

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

GUILHERME DE CASTRO FARIA· OAB MG 156710· CPF 110.***.***-60

Reu:

VANESSA DE MELO FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 147870· CPF 070.***.***-24

Reu:

CAROLINA BRAZ GOMES· CPF 080.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - RN METROPOLITAN LTDA; Apelado(a)(s) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Interessado(s) - DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE EXCELÊNCIA RURAL DE UBERLÂNDIA-FERUB; DIRETOR DA FUNDAÇÃO UBERLÂNDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA - DMAE; EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAM; FUNDACAO DE EXCEL... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

BRUNA CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 173837· CPF 088.***.***-43

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272· CPF 012.***.***-60

Reu:

RONDON PEREIRA BORGES· CPF 365.***.***-53

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

PRESIDENDE DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO E DADOS DE UBERLANDIA-PRODAUB

Advogados

Autor:

BRUNA CARVALHO DE ASSIS

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RN METROPOLITAN LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Reu:

MAISA PEREIRA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 86.605,49

Último movimento: Troca de Responsável (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AquisiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KEILA DIVINA GOMES DE SOUSACPF

Reu

EMPRESA ESTADUAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODAGO

Advogados

Autor:

GIANE RAMOS· OAB GO 21206· CPF 411.***.***-49

Autor:

ROBERTO WAGNER CLAUDINO CHALUB· OAB GO 21736· CPF 566.***.***-68

Autor:

ODILON JORGE DAS NEVES· OAB GO 12139

Autor:

JENY MARCY AMARAL FREITAS· OAB GO 10036· CPF 412.***.***-25

Autor:

MONICA DE MOURA ESCHER· OAB GO 6414

Reu:

GIANE RAMOS· OAB GO 21206· CPF 411.***.***-49

Reu:

ROBERTO WAGNER CLAUDINO CHALUB· OAB GO 21736· CPF 566.***.***-68

Reu:

ODILON JORGE DAS NEVES· OAB GO 12139

Reu:

JENY MARCY AMARAL FREITAS· OAB GO 10036· CPF 412.***.***-25

Reu:

MONICA DE MOURA ESCHER· OAB GO 6414

Outros

STEFÂNIA DE JESUS E SILVA· OAB GO 30578· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KEILA DIVINA GOMES DE SOUSACPF

Reu

EMPRESA ESTADUAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODAGO

Advogados

Autor:

GIANE RAMOS· OAB GO 21206· CPF 411.***.***-49

Autor:

ROBERTO WAGNER CLAUDINO CHALUB· OAB GO 21736· CPF 566.***.***-68

Autor:

ODILON JORGE DAS NEVES· OAB GO 12139

Autor:

JENY MARCY AMARAL FREITAS· OAB GO 10036· CPF 412.***.***-25

Autor:

MONICA DE MOURA ESCHER· OAB GO 6414

Reu:

GIANE RAMOS· OAB GO 21206· CPF 411.***.***-49

Reu:

ROBERTO WAGNER CLAUDINO CHALUB· OAB GO 21736· CPF 566.***.***-68

Reu:

ODILON JORGE DAS NEVES· OAB GO 12139

Reu:

JENY MARCY AMARAL FREITAS· OAB GO 10036· CPF 412.***.***-25

Reu:

MONICA DE MOURA ESCHER· OAB GO 6414

Outros

STEFÂNIA DE JESUS E SILVA· OAB GO 30578· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5060182-18.2019.8.09.0051 Autor: Keila Divina Gomes De Sousa Réu: Empresa Estadual De Processamento De Dados - Prodago DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por KEI... (18/03/2026)

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