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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 169.935,73

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS

Outros

ISADORA CAVALCANTI ALBUQUERQUE· OAB MG 188645

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226· CPF 096.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226

Reu:

ISADORA CAVALCANTI ALBUQUERQUE· OAB MG 188645

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CHALFUN

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUNCPF

NAYARA ALVES PEREIRA

PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA

Reu

EDNA SANTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA SANTOS PEREIRA

JJI COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Autor:

EDNA SANTOS PEREIRA· OAB BA 13508· CPF 172.***.***-68

Autor:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935· CPF 109.***.***-77

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Reu:

EDNA SANTOS PEREIRA· OAB BA 13508· CPF 172.***.***-68

Reu:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935· CPF 109.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO LIMA DOS SANTOS

Reu

PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.346,33

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 80 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 2.346,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDACPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02 (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA

Reu

PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008006-79.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI AUTOR: PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB MG081424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 13/05/2026 - Expedição de Alvará (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA

Reu

PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Reu:

MARCELO SALEM MENDONCA PORTO· OAB SP 122208· CPF 075.***.***-84

Último movimento: Definitivo (15/07/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 79.209,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Autor:

MATHEUS ULYSSES RIBEIRO DE DEUS· OAB MG 220050· CPF 046.***.***-65

Autor:

LETICIA PAPINI COSTA FURTADO REIS· OAB MG 210795· CPF 139.***.***-78

Autor:

PATRICIA DA CRUZ ZORZI· OAB MG 197722· CPF 077.***.***-40

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 79.209,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DA CRUZ ZORZI· OAB MG 197722· CPF 077.***.***-40

Autor:

LETICIA PAPINI COSTA FURTADO REIS· OAB MG 210795· CPF 139.***.***-78

Autor:

MATHEUS ULYSSES RIBEIRO DE DEUS· OAB MG 220050· CPF 046.***.***-65

Autor:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 79.209,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JALVAN BATISTA MAIACPF

MAURO VARELA DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Autor:

PATRICIA DA CRUZ ZORZI· OAB MG 197722· CPF 077.***.***-40

Autor:

LETICIA PAPINI COSTA FURTADO REIS· OAB MG 210795· CPF 139.***.***-78

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

MATHEUS ULYSSES RIBEIRO DE DEUS· OAB MG 220050· CPF 046.***.***-65

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Reu:

PATRICIA DA CRUZ ZORZI· OAB MG 197722· CPF 077.***.***-40

Reu:

LETICIA PAPINI COSTA FURTADO REIS· OAB MG 210795· CPF 139.***.***-78

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

MATHEUS ULYSSES RIBEIRO DE DEUS· OAB MG 220050· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAURO VARELA DE ALMEIDA JUNIOR (27/06/2025)

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