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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 7.500,00

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Reu

EDMILSON GONCALVES SEREJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB RO 655· CPF 797.***.***-06

Autor:

VINICIUS SILVA LEMOS· OAB RO 2281· CPF 925.***.***-15

Autor:

CLEBER DOS SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (14/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 128.640,06

Último movimento: Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 128.640,06

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Autor:

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA· OAB RO 1· CPF 005.***.***-72

Autor:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 349· CPF 469.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· CPF 087.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 90.614,81

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA· OAB RO 5940· CPF 680.***.***-87

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/12/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 90.614,81

Autor

ESTADO DE RONDONIA

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

ALLAN PEREIRA GUIMARAESCPF

SICILIA MARIA ANDRADECPF

MAGUIS UMBERTO CORREIACPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA· OAB RO 5940· CPF 680.***.***-87

Reu:

SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA· OAB RO 5940· CPF 680.***.***-87

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (11/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 128.640,06

Último movimento: Publicado DESPACHO em 08/05/2026. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Autor:

ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO· CPF 068.***.***-71

Autor:

GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA· OAB RO 8479· CPF 007.***.***-58

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 11082· CPF 030.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLAME SOARES LIMA (PGE-PRJP)· CPF 142.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 128.640,06

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

WVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

Reu

WVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA· OAB RO 6863· CPF 000.***.***-11

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA· OAB RO 6863· CPF 000.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2018)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 262.264,70

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA· OAB RO 5940· CPF 680.***.***-87

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 262.264,70

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA· OAB RO 5940· CPF 680.***.***-87

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 110.025,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 110.025,43

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA· OAB RO 5940· CPF 680.***.***-87

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 383.236,50

Autor

ALPHAVILLE S.A.CNPJ

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814

Reu:

VALERIANO LEAO DE CAMARGO· OAB MT 13732· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPHAVILLE S.A.

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Autor:

VALERIANO LEAO DE CAMARGO· OAB MT 13732· CPF 004.***.***-07

Reu:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

VALERIANO LEAO DE CAMARGO· OAB MT 13732· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 349· CPF 469.***.***-04

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 202.418,61

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDACNPJ

PAULO ROBERTO BORGESCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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