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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2017

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 151.568,19

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DOCE LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DOCE LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Remetidos os autos (20/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DOCE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DOCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 310.526,46

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DOCE LTDACNPJ

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

Outros

LUIZA FERREIRA REIS· OAB MG 210896· CPF 121.***.***-03

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DOCE LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

LUIZA FERREIRA REIS· OAB MG 210896

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DOCE LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

LUIZA FERREIRA REIS· OAB MG 210896

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Remetidos os autos (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DOCE LTDACNPJ

Reu

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

LUIZA FERREIRA REIS· OAB MG 210896

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 66.526,70

Autor

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DOCE LTDACNPJ

Reu

MONTEIRO MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

WALKIRIA APARECIDA NETO· OAB MG 110664· CPF 005.***.***-00

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DOCE LTDACNPJ

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

Reu

MONTEIRO MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246

Reu:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217

Reu:

WALKIRIA APARECIDA NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DOCE LTDACNPJ

Reu

MONTEIRO MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

WALKIRIA APARECIDA NETO

Reu:

AMANDA FERNANDES SILVA

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246

Reu:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIODOCE LTDA - ME

Reu

MONTEIRO MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME

Advogados

Autor:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

WALKIRIA APARECIDA NETO· OAB MG 110664· CPF 005.***.***-00

Reu:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

WALKIRIA APARECIDA NETO· OAB MG 110664· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIO AZEVEDO PIRESCPF

IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIODOCE LTDA - ME

Reu

MONTEIRO MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME

Advogados

Autor:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

WALKIRIA APARECIDA NETO· OAB MG 110664· CPF 005.***.***-00

Reu:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

WALKIRIA APARECIDA NETO· OAB MG 110664· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FunruralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIODOCE LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1009204-90.2017.4.01.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIODOCE LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A... (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 659.451,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Autor:

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Reu

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Autor:

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Reu:

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Reu

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Autor:

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Reu:

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o Executado INTIMADO a pagar as custas finais, sob as penas da Lei. (03/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEISSON AGUIAR

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ARCOR DO BRASIL LTDA

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Outros

MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA· OAB RJ 58342

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ARCOR DO BRASIL LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2022)

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