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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 94.700,97

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CASAS DO VALLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (14/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO NACOES SHOPPINGCNPJ

Reu

JEISON CARLOS VALLECPF

ISRAEL NETTO CANDIDOCPF

CASAS DO VALLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DUARTE· OAB SP 358824· CPF 414.***.***-30

Autor:

DAVI LAGO· OAB SP 127690· CPF 076.***.***-08

Autor:

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO· OAB PR 049220· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

Autor:

ALBERT VALERIO ABATE· OAB SP 263573· CPF 315.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 27.381.613,65

Autor

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Reu

MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO

Reu:

JOÃO VITOR DAMASCENO· OAB GO 111638

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Outros

CARLOS GÁUDIO FLEURY DE SOUZA· OAB GO 22041· CPF 585.***.***-49

MARCOS ROBERTO BRIANEZI CAZON· OAB GO 38006

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO· OAB GO 18551

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO DE SOUSA ARRUDACPF

ANDREA FERREIRA DA SILVA MONTEIROCPF

MARIA DE AGUIAR NUNES MACHADOCPF

ADIR APARECIDO DE MOURACPF

P & M AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

+ 19 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS.

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS DA SILVA· OAB PE 277· CPF 336.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 12106· CPF 003.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLINDA· CPF 023.***.***-97

Autor:

DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

P & M AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

RENATO ARRUDA DA SILVACPF

ALDO JORGE PEREIRA PASSOSCPF

JOAO HENRIQUE COELHO CAVALCANTICPF

PETROPOSTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 19 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS DA SILVA· OAB PE 277· CPF 336.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 12106· CPF 003.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLINDA· CPF 023.***.***-97

Autor:

DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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